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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Porto Velho
Atualizado em: 11/11/2025 10:02:59

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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50 78910111213
51 14151617181920
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07/11/2025600-0005006/20250000987/2025Valor que se empenha para custear despesas com jetons conforme peças discricionárias abaixo: PARECER N°. 366/2025 - CGR/CMPV160 eDOC 34CAFFCA; DESPACHO N°. 440/2025 - GPE/CMPV161 eDOC 4AD8E131; FOLHA DE PAGAMENTO - DFP/CMPV162 eDOC 5F269605; DESPACHO - DFP/CMPV163 eDOC EDDC0DDE; PARECER Nº 366/CG/CMPV-2025 PROCESSO 000600-00005006/2025-61-e OBJETO Pagamento de jetons aos membros da Comissão de Acompanhamento e Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas – CAAATAL da CMPV ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 640/CMPV-2020 e suas alterações ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria n° 088/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3900 e 4031 de 20/01/2025 e 26/07/2025 VALOR UNITÁRIO DO JETOM 103,67 – UPF’s nos termos da Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ DE 11/11/2024 QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 membros nos termos da Resolução Nº 739/CMPV-2025 DE 16 de julho DE 2025 QUANTIDADE DE REUNIÕES 04 (quatro) – OUTUBRO VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 82.936,00 MEMBROS: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 82.936,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07/11/202500020877/2025-130000988/2025Valor que se empenha para custear despesa com INDENIZAÇÕES TRABALHISTA PARA SERVIDORA COMISSIONADA VIVIANE ALVES DE SOUZA CPF: 00020877/2025-13. Atendendo PARECER Nº 139-CG-CMPV-2025 e-DOC 87CE3374, PARECER JURÍDICO: Nº 049-PG-CMPV-2025. Referente ao Processo 00600-00020877/2025-13-e.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 47.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES319094000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06/11/2025600-0036510/20250000985/2025Valor que se empenha para custear despesas Com jetons conforme peças discricionárias abaixo: PARECER N°. 368/2025 - CGR/CMPV70 eDOC 08D8D507; DESPACHO N°. 435/2025 - GPE/CMPV71eDOC EF9D353C; FOLHA DE PAGAMENTO - DFP/CMPV72eDOC 6FC9059B DESPACHO - DFP/CMPV73eDOC FAFED0DF; PARECER Nº 368/CG/CMPV-2025 PROCESSO 00600-00036510/2025-11-e OBJETO Comissão de Acompanhamento de Sistemas e Publicação de Dados ATO DE CRIAÇÃO Resolução nº 729/2025 ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria nº 184/2025 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3994 de 05/06/2025 VALOR UNITÁRIO DO JETOM 10 UPF’s nos termos da Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ DE 11/11/2024 QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 03, nos termos da portaria nº 184/2025 QUANTIDADE DE REUNIÕES 01 (um) Referente ao mês de OUTUBRO de 2025 VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 3.109,20 (três mil, cento e nove reais e vinte centavos) MEMBROS: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 3.109,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06/11/20250004046/20250000977/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIACAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29-R$ 500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339046000000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06/11/20250004046/20250000979/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIACAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO2500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS04.107.678/0001-29-R$ 5.460,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06/11/20250004046/20250000978/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIAI.N.S.S-INST.NACIONAL DE SEGUR.SOCIAL1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA29.979.036/0012-01-R$ 1.029,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES319013000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06/11/20250004046/20250000975/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIACAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO2500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS04.107.678/0001-29-R$ 4.900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06/11/2025600-0049639/20230000983/2025Valor que se empenha para custear despesas com jetons conforme peças discricionárias abaixo: PARECER N°. 365/2025 - CGR/CMPV362 eDOC 35FE153C; DESPACHO N°. 432/2025 - GPE/CMPV363eDOC 5F529388; FOLHA DE PAGAMENTO - DRH/CMPV364 eDOC 992A298D DESPACHO - DRH/CMPV365 eDOC 5837E9F9 PARECER Nº 365/CG/CMPV-2025 PROCESSO 00600-00049639/2023-10-e OBJETO Pagamento de jetons aos membros da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares – CTEAEP da CMPV ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 696/CMPV-2023 e suas alterações ATO DE DESIGNAÇÃO Portarias nº 005, 056, 68, 69 e 89/2025/GAB-PRESIDENCIA/CMPV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3900 de 20/01/2025 VALOR UNITÁRIO DO JETOM 103,67 – UPF’s nos termos da Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ de 11/11/2024 QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 (vinte) membros por força da resolução n° 717/CMPV-2025 QUANTIDADE DE REUNIÕES MENSAL 04 (quatro) Referente ao mês de OUTIBRO de 2025 VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 82.936,00 MEMBROS: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 82.936,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06/11/20250004046/20250000981/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIAI.N.S.S-INST.NACIONAL DE SEGUR.SOCIAL1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA29.979.036/0012-01-R$ 1.146,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES319013000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06/11/20250004046/20250000982/2025AJUSTE POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIAI.N.S.S-INST.NACIONAL DE SEGUR.SOCIAL1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA29.979.036/0012-01-R$ 982,10300000000000 - DESPESAS CORRENTES319094000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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