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Câmara Municipal de Porto Velho
Atualizado em: 23/01/2026 20:41:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/01/202600007417/2024-190000027/2026Empenho global para custear despesa com contratação da prestação de serviços técnicos especializados pela CONTRATADA para a realização de Concurso Público visando o provimento de cargos públicos efetivos no quadro de pessoal da CONTRATANTE, conforme Termo de Referência e Proposta Comercial nº 0127/202, nos termos do contrato original nº 001/2024, datado de 25/12/2024-E-DOC 5CD64F28, mantendo as parcelas previstas na cláusula 4ª, com os seguintes percentuais: 1ª parcela 30%-2ª parcela 30%-3ª parcela 20% e 4ª e última parcela 20%, após a homologação e divulgação do resultado final do concurso. De acordo com Decreto Municipal nº 21.715, de 19 de janeiro de 2026, que autoriza crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no exercício 2025, Ofício n. 04/DAF/GABPRES/CMPV, de 08 de janeiro de 2026 O valor autorizado a ser empenhado é de R$ 822.239,00, referente ao saldo remanescente do Contrato, conforme Despacho n. 8/2026 - DAF/CMPV e-DOC D9947682. INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA -IBGP2500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS13.761.170/0001-30R$ 822.339,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
23/01/202600000010/2026-140000029/2026Valor que se EMPENHA para cobrir despesa com VENCIMENTO E SALARIO - 1/3 FÉRIAS, ref. a folha de pagamento de VEREADORES do MÊS JANEIRO/2026. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 159.963,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
23/01/202600000010/2026-140000028/2026Valor que se EMPENHA para cobrir despesa com SUBSÍDIOS, ref. a folha de pagamento de VEREADORES do MÊS JANEIRO/2026.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 479.889,94300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
23/01/202600000010/2026-140000030/2026Valor que se EMPENHA para cobrir despesa com INSS PATRONAL PREVIDENCIA, ref. a folha de pagamento de VEREADORES do MÊS JANEIRO/2025.I.N.S.S-INST.NACIONAL DE SEGUR.SOCIAL1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA29.979.036/0012-01R$ 134.369,15300000000000 - DESPESAS CORRENTES319013000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22/01/202600000030/2026-950000025/2026Valor que se EMPENHA para custear despesa com SUPRIMENTO DE FUNDO P/AQUISÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, visando atender a Câmara Municipal de Porto Velho-RO. Conforme despacho n. 9/2026 - DAF/CMPV e-DOC 2A1FD0B7, PORTARIA Nº 01/DAF/CMPV-2026 e- DOC B29553DB, Concedendo suprimentos de fundos para o servidor HAMILTON FERNANDES MEDEIROS com Decreto de Nomeação: nº 070/CMPV-2025. Referente ao processo 00600-00000030/2026-95-e. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 4.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/01/202600000030/2026-950000026/2026Valor que se EMPENHA para custear despesa com SUPRIMENTO DE FUNDO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, visando atender a Câmara Municipal de Porto Velho-RO. Conforme despacho n. 9/2026 - DAF/CMPV e-DOC 2A1FD0B7, PORTARIA Nº 01/DAF/CMPV-2026 e- DOC B29553DB, concedendo suprimentos de fundos para o servidor HAMILTON FERNANDES MEDEIROS com Decreto de Nomeação: nº 070/CMPV-2025. Referente ao processo 00600-00000030/2026-95-e. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 4.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/01/202600033633/2024-100000024/2026Valor que se empenha para custear despesas com contratação de empresa especializada em manutenção predial com emprego de mão de obra e material/ produtos, conforme solicitação do Despacho n. 6/2026 - DAF/CMPV e-DOC 612F881B, para atender a Câmara Municipal de Porto velho, pelo período de 01/01/2026 a 16/12/2026. NORTE E SUL SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE MAO OBRA LTDA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA13.674.500/0001-50R$ 959.801,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
14/01/20260100012-000/20260000012/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 80.000,00, referente ao mês de janeiro/2026, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 759/CMPV-2025 de 22 de dezembro de 2025.- Processo administrativo nº 01 00011-000/2026, Ofício interno nº 024/DAF/CMPV-2026-fl.03-04 e Despacho autorizativo do Gabinete da Presidência fl.06. FRANCISCO GEDEAO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.322.762-**R$ 80.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
14/01/20260100018-000/20260000018/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 80.000,00, referente ao mês de janeiro/2026, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 759/CMPV-2025 de 22 de dezembro de 2025.- Processo administrativo nº 01 00018-000/2026, Ofício interno nº 024/DAF/CMPV-2026-fl.03-04 e Despacho autorizativo do Gabinete da Presidência fl.06. MILITINO FEDER JUNIOR1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.209.332-**R$ 80.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
14/01/20260100002-000/20260000002/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 80.000,00, referente ao mês de janeiro/2026, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 759/CMPV-2025 de 22 de dezembro de 2025.- Processo administrativo nº 01 00002-000/2026, Ofício interno nº 024/DAF/CMPV-2026-fl.03-04 e Despacho autorizativo do Gabinete da Presidência fl.06. ADRIANO DA SILVA GOMES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.463.682-**R$ 80.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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