Atualizado em: 23/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/06/20250100243-002/20250000504/2025Valor que se empenha para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025 ref. a NF-e 85291/2025,100319/2025 E 117286/2025. Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 61/PG/CMPV-2025 as fls 919-924 O parecer da controladoria nº 175/CG/CMPV-2025 fls 925-933, Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 934, refere-se a serviços prestado no mês de fevereiro, março E abril de 2025. - VALOR UNITARIO DE CADA NOTA R$ 10.150,00. - VALOR TOTAL DAS 3 NOTAS R$ 30.450,00. Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel) Retenções sob nota fiscal - RETENÇOES DE ISSQN r$ 507,50 – Por Nota Fiscal - RETENÇOES DE IR R$ 487,20, – Por Nota Fiscal BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA14.629.705/0001-87R$ 30.450,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18/06/20250100013-002/20250000493/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100013-002/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. GILBER ROCHA MERCES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.443.742-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100015-002/20250000496/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100015-002/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. JOSE IRACY MACARIO BARROS1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.653.282-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/2025600-0027536/20250000503/2025Valor que se EMPENHA para custear despesas com o ADIANTAMENTO DE 13º SALARIO, referente a folha de pagamento do Vereador GILBER ROCHA MERCES do mês junho de 2025.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA04.107.678/0001-29R$ 12.360,04300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18/06/20250100012-002/20250000495/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100012-002/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. FRANCISCO GEDEAO BESSA HOLANDA DE NEGREI1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.322.762-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100006-003/20250000490/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100006-003/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV DEVANILDO DE JESUS SANTANA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.716.922-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100002-002/20250000492/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100002-002/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. ADRIANO DA SILVA GOMES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.463.682-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100001-003/20250000502/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100001-003/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. ADALTO DONATO DE OLIVEIRA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.670.652-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100023-002/20250000498/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100023-002/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. WANOEL CHAVES MARTINS1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.108.002-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18/06/20250100007-003/20250000494/2025VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 50.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100007-003/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 105/2025/CG/CMPV. EDIMILSON DOURADO GOMES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.041.992-**R$ 300.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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