Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para custear despesas com JETONS conforme documentos descritos:

PARECER N°. 50/2026 - CGR/CMPV229eDOC BF849D07(procedimentos/Normas)

DESPACHO N°. 89/2026 - GPE/CMPV230eDOC 27A33DA5 (procedimentos/empenho/liquidação/pagamento junto ao DIAF);

FOLHA DE PAGAMENTO N°. 80/2026 - DRH/CMPV234 eDOC CC7D236B(cálculos)
DESPACHO N°. 83/2026 - DRH/CMPV235eDOC C92D6475;


PARECER Nº 050/CG/CMPV-2026 PROCESSO 000600-00005006/2025-61-e OBJETO Pagamento de jetons aos membros da Comissão de Acompanhamento e Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas – CAAATAL da CMPV
ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 640/CMPV-2020 e suas alterações 
ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria n° 088/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3900 e 4031 de 20/01/2025 e 26/07/2025
VALOR UNITÁRIO DO JETOM R$ 108,52 – UPF’s nos termos da REPUBLICAÇÃO 
RESOLUÇÃO Nº. 004/2025/GAB/SEMEC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. 

QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades 
QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 membros nos termo da Resolução Nº 739/CMPV-2025 DE 16 de julho DE 2025 
QUANTIDADE DE REUNIÕES 04 (quatro) – FEVEREIRO de 2026
 VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 83.560,40 

MEMBROS:

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0000271/2026	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 83.560,40
				Total Geral R$ 83.560,40

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0000271/2026	0000441/2026	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 83.560,40
						Total Geral R$ 83.560,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

Endereço

Horário de Atendimento

Telefones

E-mail