Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	30/05/2025	2025	Não se Aplica	RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01/CMPV-2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - TABELA DE DIÁRIAS	RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01-CMPV-2025 - TABELA DIARIA.pdf	151.64 KB
Não se Aplica	08/05/2025	2025	Não se Aplica	“Dispõe sobre a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências”.	RESOLUÇÃO Nº 727-CMPV-2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025.pdf	204.36 KB
Não se Aplica	29/04/2025	2012	Não se Aplica	"Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".	Resolucao da Mesa n° 257 CMPV 2013.pdf	3.4 MB
Não se Aplica	25/04/2025	2021	Não se Aplica	Dispõe sobre a Criação do Código De Ética da Câmara Municipal de Porto Velho.	RESOLUÇÃO Nº 653-CMPV-2021 Código de Ética da CMPV.pdf	252.19 KB