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Câmara Municipal de Porto Velho
Atualizado em: 23/06/2025

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
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CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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23/06/20250100243/20250000504/20250000611/2025Valor que se LIQUIDA para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025 ref. a NF-e 85291/2025,100319/2025 E 117286/2025. Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 61/PG/CMPV-2025 as fls 919-924 O parecer da controladoria nº 175/CG/CMPV-2025 fls 925-933, Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 934, refere-se a serviços prestado no mês de fevereiro, março E abril de 2025. - VALOR DA NOTA REFERENTE AO MES DE ABRIL R$ 10.150,00. Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel) Retenções sob nota fiscal - RETENÇOES DE ISSQN r$ 507,50 – - RETENÇOES DE IR R$ 487,20, BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO14.629.705/0001-87R$ 10.150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
23/06/20250100243/20250000504/20250000608/2025Valor que se LIQUIDA para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025 ref. a NF-e 85291/2025,100319/2025 E 117286/2025. Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 61/PG/CMPV-2025 as fls 919-924 O parecer da controladoria nº 175/CG/CMPV-2025 fls 925-933, Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 934, refere-se a serviços prestado no mês de fevereiro, março E abril de 2025. - VALOR DA NOTA REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2025 R$ 10.150,00. Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel) Retenções sob nota fiscal - RETENÇOES DE ISSQN r$ 507,50 – - RETENÇOES DE IR R$ 487,20, BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO14.629.705/0001-87R$ 10.150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
23/06/20250100243/20250000504/20250000610/2025Valor que se LIQUIDA para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025 ref. a NF-e 85291/2025,100319/2025 E 117286/2025. Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 61/PG/CMPV-2025 as fls 919-924 O parecer da controladoria nº 175/CG/CMPV-2025 fls 925-933, Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 934, refere-se a serviços prestado no mês de fevereiro, março E abril de 2025. - VALOR DA NOTA REFERENTE AO MES DE MARÇO NOTA R$ 10.150,00. Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel) Retenções sob nota fiscal - RETENÇOES DE ISSQN r$ 507,50 – - RETENÇOES DE IR R$ 487,20, BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO14.629.705/0001-87R$ 10.150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
23/06/20250033633/20250000090/20250000609/2025Valor que se liquida conforme fundamentação legal: PARECER N°. 171/2025 - CGR/CMPV149 eDOC 983CA616; DESPACHO N°. 170/2025 - GPE/CMPV154 eDOC B82484D1 LANÇAMENTO DE FATURA N°. 4/2025 - DCO/CMPV129 eDOC 14F60D7B NFS-E nº 897 de 29/04/2025 refere ao período 01/03/25 a 30/03/2025 Março de 2025; Valor total R$ 86.881,92 Retenções INSS R$ 2.972,88 (alíquota de 3,6% leis que aparam 12.546/2013 e outras) Retenções ISSQN R$ 4.344,10 ( 5%) Retenções IRRPJ R$ 3.963,83 Total Retenções R$11.280,81 (liquido da empresa R$ 75.601,11) OBS; cálculos e legalidade no processo eletrônico 00600-00033633/2024-10-e NORTE E SUL SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE MAO OBRA LTDA13.674.500/0001-50R$ 86.881,92300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
18/06/2025600-002/20250000503/20250000607/2025Valor que se liquida para custear despesas com o pagamento ref. ao ADIANTAMENTO DE 13º SALARIO, referente a folha de pagamento do Vereador GILBER ROCHA MERCES do mês junho de 2025.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO04.107.678/0001-29R$ 12.360,04300000000000 - DESPESAS CORRENTES319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
17/06/2025600-004/20240000272/20240000606/2025Valor que se liquida referente A RESTOS A PAGAR, para custear despesa com a empresa LIDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, Empresa Especializada em serviços de obra e engenharia para Prestação de serviços de Manutenção Predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos para atender a Câmara Municipal de Porto Velho, conforme Parece da controladoria nº 161/CG/CMPV-2025 (PARECER N°. 161/2025 - CGR/CMPV310 eDOC 05832230); DESPACHO N°. 167/2025 - GPE/CMPV312 eDOC 51767647- Refere-se a autorização de liquidação, Nota Fiscal n° 4106 devidamente certificada pelo Fiscal da obra (e-DOC 230C932D); certificação Eduardo SaintClair Johnson – CAU A168483. b. Boletim ref. a 1 ª e única medição da ordem de serviço 06/2024 – complementar a ordem n° 02/2023 - Salas Administrativas, assinada pelo engenheiro fiscal e e-DOC 05832230 Documento assinado digitalmente. Acesse https://epmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 05832230 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO Controladoria Geral Rua Belém, 139-Bairro Embratel-Cep: 76.820-734 engenheiro responsável da empresa (e-DOC 230C932D); c. Relatório de mão de obra diário da execução dos serviços ( e-DOC 849E2505); d. Certidões negativas exigidas na Lei 8.666/1993 devidamente atualizadas por ocasião do pagamento(eDOC 09884D37); NO PARECER O QUE DIZ a. Retenção de 1,20% de IR sobre o valor total da nota, perfazendo o total de R$ 853,91 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), conforme IN RFB 1.234/2012 e decreto municipal 17.930/2022; b. Retenção de 2,50% de ISSQN sobre o valor total da nota, perfazendo o total de R$ 1.778,97 (mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos). c. Retenção de 11% de INSS sobre o valor de 50% da nota referente a mão de obra, perfazendo o total de R$ 3.913,73 (três mil, novecentos e treze reais e setenta e três centavos), cabendo ao fisco municipal caso necessário diligenciar para verificar as notas de material. NO CALCULO REAL Detalhamento (Memoria de cálculo sobre a Nota fiscal refere-se ao tributo a recolher) Retem-se IRRPJ R$ 853,68 (1,20%); VENCE 17/07/2025 Retem-se ISSQN R$ 1.778,51 (2,50%); (MC = r$ 71.140,26 (2,5%)) VENCE 15/07/2025 Retem-se INSS R$ 3.912,73 (MC = R$ 71.140,26 /50% = 35.570,13) VENCE 20/06/2025. LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS- EIRELI10.229.526/0001-00R$ 71.140,26300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
09/06/20256001750/20250000089/20250000467/2025Anulação: motivo liquidação feita equivocadamente, anula-se para ajuste de parecer e analise.TELEFONICA BRASIL S/A02.558.157/0001-62-R$ 13.413,47300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
09/06/2025600-000/20250000479/20250000604/2025Valor que se liquida para custear despesas com Juros e outros referente a NFS 1621 de 17/04/2025 BELEM RIO LTDA, CONFORME: PARECER N°. 170/2025 - CGR/CMPV391 eDOC 43804772, Periodo março de 2025. Sobre Retenção INSS sob nota fiscal( atrasada para agenda tributaria) Juros R$ 308,66 Mora R$ 58,45 Total R$ 367,11 a pagar ( complemento a mensal R$ 5.845,99 +367,11 = R$ 6.213,10 vc 13/06/25)MINISTERIO DA ECONOMIA00.662.270/0003-20R$ 367,11300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
09/06/20250000175/20240001215/20240000605/2025Valor que se liquida referente a RESTO A PAGAR Conforme Parecer da controladoria PARECER TÉCNICO N°. 36/2025 - CGR/CMPV219 eDOC 7F6044A9;(PC Nª 36/CG/CMPV DE 26/02/2025) Em atendimento ao parecer, LIQUIDAREMOS apenas a fatura do mês de DEZEMBRO DE 2025 Nº da Conta: 2023520920 Mês de referência: 01/2025 Período: 02/12/2024 a 01/01/2025 (CONSUMO) Data de emissão: 04/01/2025 Valor a Liquida sobre a fatura de DEZEMBRO de 2024 R$ 13.413,47 OBS itens DESPACHO N°. 117/2025 - GPE/CMPV220 eDOC 10FD5A6D (05/05/2025) Nota fatura com mês de referencia 01/2025 mas atentando-se para o consumo de 02/12/24 a 01/01/25 ( mês DEZEMBRO/24 RESTOS A PAGAR) TELEFONICA BRASIL S/A02.558.157/0001-62R$ 13.413,47300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
09/06/20256002022/20250000377/20250000603/2025Valor que se liquida conforme: PARECER da controladoria N°. 170/2025 - CGR/CMPV391 eDOC 43804772, processo 00600-00002022/2024-11-e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL OSTENSIVA ARMADA A SEREM EXECUTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMERA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, CONFORME O CONTRATO 05/2023. NO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2025. 02-POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA DE 12HS DIURNAS COM O VALOR DE R$ 23.970,28 02-POSTO DE VIGILÂNCIA ARMADA DE 12HS NOTURNA COM O VALOR DE R$29.175,04 SENDO O VALOR TOTAL DE R$53.145,32 DADOS BANCARIOS PARA CRÉDITO: BRADESCO AG:1294 C/C 467955-5 Referente a NFS 1621 de 17/04/2025 (período 01/03/2025 a 31/03/2025) NOTA FISCAL / FATURA N°. 7/2025 - DCO/CMPV376 eDOC E8AB2AEA Conforme lei legais de retenções sobre o prestador de serviço: Dec 17930/ de 22/02/2021 e INRFB nº 1234 de 01/11/2012 Retenção de ISS valor R$ 2.657,27 conf lei municipal(Atualizar valor) Retenção de INSS valor R$ 5.845,99 (lei federal a atualizar valor) Retenção de IRRPJ valor R$ 2.550,98 ( a Atualizar valor) DESPACHO N°. 42/2025 - DCO/CMPV393 eDOC D817081D DESPACHO N°. 158/2025 - GPE/CMPV394 eDOC 2DFC9D74 OBS JURO E OUTROS SERÃO COMPLEMENTADO. MES MARÇO-2025BELEM RIO SEGURANÇA LTDA17.433.496/0002-70R$ 53.145,32300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
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