Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se EMPENHA PARA CUSTEAR JETONS,conforme itens descritos abaixo;

PARECER N°. 57/2026 - CGR/CMPV143eDOC 7320D09; (procedimentos a seguir/controle);

DESPACHO N°. 90/2026 - GPE/CMPV144eDOC 9FF92842; (procedimento de autorização aos setores DRH/ Contabilidade/DIAF.

FOLHA DE PAGAMENTO N°. 6/2026 - DFP/CMPV145eDOC E8897750;(emitida)

DESPACHO N°. 3/2026 - DFP/CMPV146eDOC 3EE8E0BE (procede a contabilidade);

Detalhamento para transparência:

PARECER Nº 056/CG/CMPV-2026 PROCESSO 00600-00036510/2025-11-e OBJETO Comissão de Acompanhamento de Sistemas e Publicação de Dados 
ATO DE CRIAÇÃO Resolução nº 729/2025.
ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria nº 184/2025 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3994 de 05/06/2025 
VALOR UNITÁRIO DO JETOM R$ 108,52 – UPF’s nos termos da REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 004/2025/GAB/SEMEC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 

QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades 
QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 04, nos termos da portaria nº 184/2025 
QUANTIDADE DE REUNIÕES 01 (um) no mês FEVEREIRO DE 2026

VALOR TOTAL DOS JETONS R$ R$ 4.340,80 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos)
 MEMBROS:

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000250/2026	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.340,80
				Total Geral R$ 4.340,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000250/2026	0000429/2026	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.340,80
						Total Geral R$ 4.340,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Ano:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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