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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Porto Velho
Atualizado em: 20/03/2026 20:38:24

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData do Pagamento
Processo
Empenho
Liquidação
Pagamento
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor Empenho
Valor Liquidação
Valor Pagamento
Fonte de Recursos
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/03/202600000066/2026-790000241/20260000288/20260000459/2026Pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos incidente sobre o imóvel sede deste Poder Legislativo de acordo com autorização da despesa DESPACHO N° 109/2026 - GPE/CMPV e-DOC 5E41B7DC. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO05.903.125/0001-45R$ 1.892,16R$ 1.892,16R$ 1.892,161500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18/03/2026600-0005006/20250000240/20260000287/20260000458/2026Pagamento da despesa com o pagamento ref. a. JETONS, referente a reuniões no mês de fevereiro de 2026, Esta LIQUIDAÇÃO refere-se ao Membro CAÍQUE ALEXANDRE MEDEIROS PEREIRA BARBOSA, da Comissão de Acompanhamento e Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas - CAAATAL, conforme itens descritos; DESPACHO N°. 11/2026 - CGR/CMPV246eDOC 496FCD35 (DA controladoria para o Gabinete da presidência); DESPACHO N°. 104/2026 - GPE/CMPV247eDOC 241D8BD9: (Da presidência que diz sobre procedimento ao DRH e a Contabilidade); DESPACHO N°. 90/2026 - DRH/CMPV248 eDOC 3FC63447(Diz sobre o cálculo de folha sobre 03(três Reuniões Participativas); FOLHA DE PAGAMENTO N°. 84/2026 - DRH/CMPV249 eDOC E6576A8B(Emissão de folha de pagamento); CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO04.107.678/0001-29R$ 3.255,60R$ 3.255,60R$ 3.255,601500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18/03/202600002022/2024-110000031/20260000285/20260000450/2026PAGAMENTO conforme Itens descritos: PARECER N°. 49/2026 - CGR/CMPV 693 eDOC FFF1FB06; DESPACHO N°. 30/2026 - DCO/CMPV 692 eDOC E17A0386 DESPACHO N°. 49/2026 - DAF/CMPV 696 eDOC 52036F6A( AUTORIZA INTEGRALIDADE) NOTA N°. 12/2026 - DCO/CMPV 685 eDOC ECF33F7B 02 postos diurno Armada Ostensiva local CMPV R$ 25.435,68 02 postos Nortuno Armada Ostensiva local CMPV R$ 30.953,48 Totalização de Nota fiscal R$ 56.389,16 Período de 01/01/2026 a 30/01/2026 ( mês Janeiro de 2026) Retenções de INSS - Valor R$ 6.202,81 Retenções de ISS - Valor R$ 2.819,46 Retenções de IRRPJ a repassa - Valor R$ 2.706,68 BELEM RIO SEGURANÇA LTDA17.433.496/0002-70R$ 338.334,96R$ 56.389,16R$ 44.660,211500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18/03/202600033633/2024-100000024/20260000286/20260000454/2026PAGAMENTO conforme os Itens descritos: PARECER N°. 53/2026 - CGR/CMPV 470 eDOC 5E3915B9 DESPACHO N°. 31/2026 - DCO/CMPV 469 eDOC FE81A56; DESPACHO N°. 48/2026 - DAF/CMPV 473 eDOC 8B252C67( AUTORIZA PROCEDE PAGAMENTO JUNTO AO DIAF PARA A PRESIDENCIA) RET INSS – VALOR 2.502,55 RET ISS – VALOR 3.575,07 RET IRRPJ – VALOR 3.432,07 REFERENTE A 15 POSTOS DE TRABALHO PARECER nº 53/CG/CMPV-2026 PROCESSO ELETRÔNICO: 00600-00033633/2024-10-e. FORNECEDORA: Norte Sul Serviços Terceirizados De Mão De Obra Ltda. NORTE E SUL SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE MAO OBRA LTDA13.674.500/0001-50R$ 959.801,38R$ 71.501,48R$ 61.991,791500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13/03/2026600-0049639/20230000239/20260000284/20260000449/2026Pagamento da despesa com O PAGAMENTO Jetons conforme peças descritas; PARECER N°. 82/2026 - CGR/CMPV423eDOC 6CEBC76C; DESPACHO N°. 102/2026 - GPE/CMPV424eDOC E8103E4B; FOLHA DE PAGAMENTO N°. 82/2026 - DRH/CMPV425 eDOC 573D13F6 DESPACHO N°. 87/2026 - DRH/CMPV426eDOC EA805CCE; PARECER Nº 082/CG/CMPV-2026 PROCESSO 00600-00049639/2023-10-e OBJETO Pagamento de jetons aos membros da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares – CTEAEP da CMPV ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 696/CMPV-2023 e suas alterações ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria nº 005/2025/GABPRESIDENCIA/CMPV e suas alterações PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3900 de 20/01/2025 VALOR UNITÁRIO DO JETOM R$ 108,52 – UPF’s nos termos da REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 004/2025/GAB/SEMEC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 (vinte) membros por força da resolução n° 717/CMPV-2025 QUANTIDADE DE REUNIÕES MENSAL 04 (quatro) – Ordinária- FEVEREIRO VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 86.816,00 MEMBROS: 1) Vanderley Batista De Souza Júnior – Presidente – VR$ 4.340,80 2) Pablo Picasso Rodrigues Bentes – Vice-Presidente – VR$ 4.340,80 3) Felipe da Silva Carvalho Kieling – 1º Secretário – VR$ 4.340,80 4) Adson Higo M. Corrêa – 2º Secretário – VR$ 4.340,80 5) Wender Vollmerhausen da Silva– VR$ 4.340,80 6) Carlos Eduardo O. Da Costa – VR$ 4.340,80 7) Andressa Marques Monte – VR$ 4.340,80 8) Bruna Laiene da Silva Magno de Oliveira– VR$ 4.340,80 9) Caioá da Paixão Silva (a partir do dia 01 de setembro 2025)** – VR$ 4.340,80 10) Daniel Márcio da Silva – VR$ 4.340,80 11) Daniel Pereira Rocha – VR$ 4.340,80 12) Silvana de Lima Chaves – VR$ 4.340,80 13) Rodrigo Felix dos Santos – VR$ 4.340,80 14) Evelin Tavares Do Santos – VR$ 4.340,80 15) Michael Araújo da Silva – VR$ 4.340,80 16) Victor Gabryel Oliveira (a partir do dia 08 de setembro 2025)*** – VR$ 4.340,80 17) Eliane Gomes de Jesus Riojas– VR$ 4.340,80 18) Gabrielle Macedo Carvalho – VR$ 4.340,80 19) Carla Tájala da Silva Lino – VR$ 4.340,80 20) Hamilton Fernandes Medeiros – VR$ 4.340,80 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO04.107.678/0001-29R$ 86.816,00R$ 86.816,00R$ 86.816,001500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13/03/20260100017-000/20260000224/20260000281/20260000446/2026PAGAMENTO CONFORME Parecer Técnico nº 079/CG/CMPV-2026, processo nº 00017-000/2026. Fls 333 á 350. Fundamento legal: resolução nº 743/CMPV/2025, resolução nº 610/cmpv-2017 e resolução nº 692/cmpv/2023, resolução nº 741/cmpv/2025. Mês de competência: Fevereiro de 2026. Vereador: Márcio Pacele Vieira da Silva. Valor R$ 58.576,98 MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA***.614.862-**R$ 40.000,00R$ 38.545,38R$ 38.545,381500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13/03/20260100001-000/20260000001/20260000282/20260000447/2026PAGAMENTO conforme embasamento nas Fundamentações legas contidas e acostada em resoluções e reforçada pelas peças descritas abaixo, mas lembramos que essas peças inclusive o processo em integra ainda e físico: PARECER TECNICO Nº 074/CG/CMPV-2026, PROCESSO Nº 00001-000/2026. FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 743/CMPV/2025, RESOLUÇÃO Nº 741/CMPV/2025 610/CMPV/2017 e nº 692/CMPV/2023 Mês de competência: FEVEREIRO DE 2026. Adalto Donato de Oliveira Valor R$ 59.960,62 ADALTO DONATO DE OLIVEIRA***.670.652-**R$ 80.000,00R$ 20.040,00R$ 20.040,001500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13/03/20260100017-000/20260000017/20260000280/20260000445/2026PAGAMENTO CONFORME Parecer Técnico nº 079/CG/CMPV-2026, processo nº 00017-000/2026. Fls 333 á 350. Fundamento legal: resolução nº 743/CMPV/2025, resolução nº 610/cmpv-2017 e resolução nº 692/cmpv/2023, resolução nº 741/cmpv/2025. Mês de competência: Fevereiro de 2026. Vereador: Márcio Pacele Vieira da Silva. Valor R$ 58.576,98 MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA***.614.862-**R$ 80.000,00R$ 20.031,60R$ 20.031,601500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13/03/20260100001-000/20260000208/20260000283/20260000448/2026PAGAMENTO conforme embasamento nas Fundamentações legas contidas e acostada em resoluções e reforçada pelas peças descritas abaixo, mas lembramos que essas peças inclusive o processo em integra ainda e físico: PARECER TECNICO Nº 074/CG/CMPV-2026, PROCESSO Nº 00001-000/2026. FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 743/CMPV/2025, RESOLUÇÃO Nº 741/CMPV/2025 610/CMPV/2017 e nº 692/CMPV/2023 Mês de competência: FEVEREIRO DE 2026. Adalto Donato de Oliveira Valor R$ 59.960,62 ADALTO DONATO DE OLIVEIRA***.670.652-**R$ 40.000,00R$ 39.920,62R$ 39.920,621500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12/03/202600049288/2023-470000034/20260000278/20260000443/2026PAGAMENTO para custear despesas com lavagem de veículos _ MRD PAIVA CONFORME PARECER Nº 071/CG/CMPV-2026 PROCESSO ELETRÔNICO: 00600-00049288/2023-47-e PROCESSO APENSO: 01.00030-002/2022 FORNECEDOR: M. R. D. Paiva Comércio e Serviços-ME ADITIVO N°: 3° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022 – assinado em 11 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de lavagem de veículos; TOTAL DA DESPESA: R$ 200,00 (duzentos reais). M.R.D. PAIVA COMERCIO E SERVIÇOS ME10.600.520/0001-99R$ 5.900,00R$ 45,00R$ 45,001500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA300000000000 - DESPESAS CORRENTES339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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