Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se liquida conforme embasamento nos itens legais abaixo:
Parecer da controladoria nº 027/CG/CMPV-2026.
Referente ao processo nº   01.00012-000/2026;
Referente as despesas do mês JANEIRO/2026
Fundamentações legais:
RESOLUÇÃO nº 741/743CMPV-2025, 610/CMPV-2017 e 692/CMPV-2023
VALOR A SER RESSARCIDO R$ 57.576,10

Habib, Vidal e Santana Advocacia - CNPJ 33.906.644/0001-00
NFS-e 469 de   27/01/2026, valor total R$ 20.000,00 – Assessoria Jurídica e Parlamentar.; fl. 75.
Fornecedor: Autoposto Fórmula 1 NFS-e 001.751 de 30/01/2026– CNPJ 13.722.239/0001-17. TOTALIZAÇÃO R$ 12.976,10 – Gasolina comum fl.95.
SERVIÇOS DE MIDIAS
NFS-e 211     de   30/01/2026, valor total R$ 11.000,00 – Divulgação Institucional: publicação de conteúdos relacionados ao vereador no site TV Rio Madeira. FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS– CNPJ Nº 10.939.671/0001-76.
NFS-e 663 de 27/01/2026, valor R$ 500,00   - Serviço de divulgação de atividade parlamentar no site De Rondônia no mês. RONDONIA AG. DE PUBLICAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 40.812.897/0001-72, fl.66; 
NFS-e 125 de 30/01/2026, fl. 53, valor R$ 7.000,00 – Divulgação de atividade parlamentar no web site www.brasil364.com.br referente ao mês. Fornecedor/Prestador: Brasil 364 Serv. De Comunicação Eletrônica Eireli, CNPJ 33.772.124/0001-44;  
NFS-e 128 de 29/01/2026, fl.32, valor R$ 600,00 – Divulgação de atividades parlamentares referentes ao mês. B.K.H. de Oliveira LTDA, CNPJ 29.161.139/0002-80.
NFS-e 13 de 30/01/2026, fl.93, valor R$ 3.500,00 – Letícia B. Costa Nascimento informativo parlamentar tipo folder, papel couchê, CNPJ 58.221.330/0001-97. 
NFS-e 47 de 31/01/2026, fl.97, valor R$ 2.000,00– Comércio e Retífica Alexson LTDA – Retífica de motor/cabeçote, CNPJ 38.092.411/0001-27.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000101/2026	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 57.576,10
				Total Geral R$ 57.576,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000101/2026	0000177/2026	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 57.576,10
						Total Geral R$ 57.576,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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