Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA NA MODALIDADE ESTIMATIVO COMPLEMENTAR, PARA CUSTEAR DESPESAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS, APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, COM COTAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DE R$ 25.000,00, TOTALIZANDO PARA OS MESES DE JULHO À DEZEMBRO/2025, O MONTANTE DE R$ 300.000,00, TUDO DE CONFORMIDADE COM AS DETERMINANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0100012-003/2025 E OFÍCIO AUTORIZATIVO INTERNO Nº 158/GAB/PRES/CMPV/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0001495/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.000,00
22/12/2025	0001495/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.000,00
				Total Geral R$ 50.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0001495/2025	0002317/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.000,00
23/12/2025	0001495/2025	0002317/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.000,00
						Total Geral R$ 50.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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