Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida conforme embasamento nos itens legais abaixo:
Parecer da controladoria nº 316/CG/CMPV-2025.
Referente ao processo nº   00.00012-004/2025;
Referente as despesas do mês  OUTUBRO/2025
Fundamentações legais:
RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV-201, nº 741/CMPV-2025,610/CMPV-2017 e 692/CMPV-2023
VALOR A SER RESSARCIDO R$ 58.013,64

NFS-e 444 de   28/10/2025, valor total R$ 15.000,00 – Assessoria Jurídica e Parlamentar. Habib, Vidal e Santana Advocacia - CNPJ 33.906.644/0001-00; Valor de Nota R$ 15.000,00 há uma glosa conforme o parecer da controladoria nº 316/CG/CMPV-2025 as fls 1155-1156-1168

NFS-e 1685 de 31/10/2025, fls, valor R$ 2.872,63 – DIESEL S10; Placas THJ 5140: ANEXO III FLS  1106. 
NFS-e 1684 de 31/10/2025, fls, valor R$ 12941,01 – ETANOL/GASOLINA; Placas: ANEXO III FLS 974. 
Fornecedor: Autoposto Fórmula 1 – CNPJ 13.722.239/0001-17. TOTALIZAÇÃO r$ 15.813,64

SERVIÇOS DE MIDIAS
NFS-e197      de   28/10/2025, valor total R$ 9.500,00 – Divulgação Institucional: publicação de conteúdos relacionados ao vereador no site TV Rio Madeira. FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS– CNPJ Nº 10.939.671/0001-76, fls ;
NFS-e   498    de 20/10/2025, valor total R$ 600,00 – Serviço de divulgação de atividade parlamentar. SERGIO ALBANEZ DA SILVA – CNPJ Nº  27.975,502/0001-94, fls;1122-1126-1129;
NFS-e     629     de     29/10/2025, valor R$ 500,00   - Serviço de divulgação de atividade parlamentar no site De Rondônia no mês. RONDONIA AG. DE PUBLICAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 40.812.897/0001-72, fls 1148-; 

NFS-e 122 de 28/10/2025, fls. 1140, valor R$ 4.000,00 – Divulgação de atividade parlamentar no web site www.brasil364.com.br referente ao mês. Fornecedor/Prestador: Brasil 364 Serv. De Comunicação Eletrônica Eireli, CNPJ 33.772.124/0001-44; fls.  
NFS-e 67 de 29/10/2025, fls. 1130, valor R$ 600,00 – Divulgação de atividades parlamentares referentes ao mês. B.K.H. de Oliveira LTDA, CNPJ 29.161.139/0002-80. 
Nota Fatura de Locação n°   0110/25 -     p. 01/10/2025 de 30/10/2025, fls. 1169 , valor R$ 12.000,00 – Locação de veículo Chevrolet S-10 HC DD4A, placa THJ 5140 referente ao mês. KF Racco Locações de Veículos Carvalho e Gomes LTDA. CNPJ 05.625.170/0001-85.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/11/2025	0001164/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
22/12/2025	0001494/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.000,00
04/12/2025	0001307/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.986,36
03/11/2025	0001164/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
22/12/2025	0001494/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.000,00
04/12/2025	0001307/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.986,36
03/11/2025	0001164/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
				Total Geral R$ 833.013,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2025	0001164/2025	0001906/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	0001728/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	0001535/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	0001314/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
23/12/2025	0001494/2025	0002316/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.000,00
05/12/2025	0001307/2025	0002117/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.986,36
04/11/2025	0001164/2025	0001906/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	0001728/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	0001535/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	0001314/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
23/12/2025	0001494/2025	0002316/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.000,00
05/12/2025	0001307/2025	0002117/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.986,36
04/11/2025	0001164/2025	0001906/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.013,64
01/10/2025	0001061/2025	0001728/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.236,06
01/09/2025	0000937/2025	0001535/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 58.763,94
01/08/2025	0000809/2025	0001314/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
						Total Geral R$ 833.013,64

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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