Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 044/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00011-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL:
RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, 
Resolução nº 718/CMPV/2025, 
Resolução nº 610/CMPV/2017 
Resolução nº 692/CMPV/2023
Mês de competência fevereiro de 2025. Vereador: FERNANDO CELESTINO DA SILVA
Valor  R$  55.000,00

NFS-e 03 de 27/02/2025, fls 100 -Assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de fevereiro de 2025, valor R$ 15.000,00 – PAULO LORA SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 59.662.798/0001-80. ANEXO DE PROJETOS/MINUTAS/PARECERES;
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SITE. NFS-e 54 DE 28/02/2025, Valor R$ 3.000,00  fls 132 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, publicações de conteúdo do vereador mídias.  ALEXANDRE JUNOTT, CNPJ Nº 51.789.810/0001-00, fls 132-136, 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GRAFICA. NFS-e 53 DE 28/02/2025, Valor R$ 10.000,00 fls 129 – CONFECÇÃO DE INFORMATIVO.  ALEXANDRE JUNOTT, CNPJ Nº 51.789.810/0001-00, fls 130-132,
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SITE. NFS-e 02 DE 24/02/2025, Valor R$ 9.000,00  fls 91 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, GERENCIAMENTO E publicações de conteúdo do vereador mídias.  SARAH GARCIA, CNPJ Nº 59.216.173/0001-94, fls 92/99, 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SITE. NFS-e 707 DE 28/02/2025, Valor R$ 12.000,00  fls 140 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR,   e serviço de TV e mídia, publicações de conteúdo do vereador mídias.  RIO MADEIRA REDE DE TELEVISÃO LTDA, CNPJ Nº 15.767.020/0001-60, fls 137-140, 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SITE. NFS-e 828 DE 26/02/2025, Valor R$ 6.000,00 fls 110 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, serviços de produção de texto  publicações de conteúdo do vereador mídias.  JH COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 28.209.256/0001-22, fls 110/111 A 128,

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/08/2025	0000816/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 6.000,00
03/07/2025	0000695/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 44.000,00
03/06/2025	0000579/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
06/05/2025	0000461/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000318/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000207/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
10/02/2025	0000088/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.000,00
				Total Geral R$ 300.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/08/2025	0000816/2025	0001330/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 6.000,00
03/07/2025	0000695/2025	0001117/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 44.000,00
03/06/2025	0000579/2025	0000936/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/05/2025	0000461/2025	0000752/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000318/2025	0000518/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000207/2025	0000316/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
10/02/2025	0000088/2025	0000129/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.000,00
						Total Geral R$ 300.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Modalidade:

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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