Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARECER TECNICO Nº 053/CG/CMPV-2025
PROCESSO Nº 00014-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, 610/CMPV/2027 e nº 718/CMPV/2025
Mês de competência: FEVEREIRO/2025. Vereador: JEOVANE DE JESUS ROCHA
Valor R$ 49.000,00
SERVIÇO CONTÁBEIS E ASSESSORIAS: conforme anexo as fls. 144. NFS- e n. 46 de 28/02/2025 as fls. 141 no valor de R$ 5.000,00 – EXATHUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ: 57.113.278/0001-92;
SERVIÇO JURÍDICOS: conforme anexo as fls. 101 a 103. NFS- e n. 446 de 25/02/2025 as fls. 193 no valor de R$ 15.000,00 – ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 14.624.362/0001-68;
SERVIÇO DE MÍDIAS/DIVULGAÇÕES DE ATIVIDADE PARLAMENTAR: Referente ao mês fevereiro/2025:
NFS- e n. 35 de 26/02/2025 no valor de R$ 500,00 as fls. 151 – ANDERSON LIMA FERREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ 45.392.111/0001-29;
NFS- e n. 578 de 27/02/2025 no valor de R$ 2.000,00 as fls. 176 – IDEAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.937.240/0001-18;
NFS- e n. 90 de 26/02/2025 no valor de R$ 10.000,00 as fls. 167 – BRENO VILAR SOUZA DUARTE, CNPJ 36.932.182/0001-86;
NFS- e n. 3 de 26/02/2025 no valor de R$ 3.500,00 as fls. 159 – RAINER LIMA ALMEIDA, CNPJ 47.156.201/0001-46;
OBS: SERVIÇO DE MIDIAS NO TOTAL DE R$ 16.000,00
SERVIÇO GRÁFICOS: Conforme anexo as fls. 148 a 150. NFS- e n. 3 de 26/02/2025 no valor de R$ 13.000,00 as fls. 145 – LETÍCIA BETANIA COSTA NASCIMENTO, CNPJ 58.221.330/0001-97.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0000834/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.109,52
03/07/2025	0000689/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
04/06/2025	0000583/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000449/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
11/04/2025	0000338/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000208/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.000,00
04/02/2025	0000079/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.890,48
				Total Geral R$ 300.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0000834/2025	0001352/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.109,52
03/07/2025	0000689/2025	0001132/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
04/06/2025	0000583/2025	0000941/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000449/2025	0000735/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
11/04/2025	0000338/2025	0000542/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000208/2025	0000314/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.000,00
06/02/2025	0000079/2025	0000123/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.890,48
						Total Geral R$ 300.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho