Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida conforme embasamento nos itens legais abaixo:
Parecer da controladoria nº122/CG/CMPV-2025.
Referente ao processo nº00.00011-000/2025;
Referente as despesas do mês abril /2025;
Fundamentações legais:
RESOLUÇÃO Nº718/CMPV-2017; RESOLUÇÃO Nº 610/CMPV-2017;
RESOLUÇÃO Nº 692/CMPV-2023; 
Vereador: Fernando Celestino Silva
Valor a ressarci R$ 50.000,00
NF-e 9  29/04/2025. Despesas de prestação de serviços de consultoria técnica especializada e acompanhamento jurídico. Valor R$ 15.000,00, Paulo Lora Sociedade Individual de Advocacia.CNPJ:59.662.798/0001-80. 
NFS-e 66  30/04/2025. Despesas de Confecção de 5.000 und. Informativos parlamentar referente ao mês de abril 2025. Valor R$ 10.000,00, Alexandre Junott Costa.CNPJ:51.789.810/0001-00. 
NFS-e 65  30/04/2025.Serviço de diagramação de material publicitário gráfico e digital Referente  ao mês de abril 2025. Valor R$ 3.000,00,Alexandre Junott Costa.CNPJ:51.789.810/0001-00.
NFS-e 737  30/04/2025.Serviço de TV e Mídia Referente  ao mês de abril 2025. Valor R$ 8.000,00, Rio Madeira Rede de Televisão LTDA.CNPJ:15.767.020/0001-60.
NFS-e 646  28/04/2025.Divulgação do mandato parlamentar do vereador Fernando Silva, no site www.euideal.com.br  Referente  ao mês de abril 2025. Valor R$ 1.000,00,Ideal Comunicação LTDA.CNPJ:46.937.240/0001-18.
NFS-e 16  30/04/2025.Prestação de Serviços técnicos de captação de imagem e fotografias, edição de vídeos, marketing, publicidade e gerenciamento de redes Referente  ao mês de abril 2025. Valor R$ 8.000,00,A Junior O de Almeida.CNPJ:49.303.087/0001-65.
NFS-e 873  28/04/2025.Serviço de produção de texto e divulgação das atividades parlamentares do vereador Fernando Silva Referente  ao mês de abril 2025. Valor R$ 5.000,00, JH Comunicação e Assessoria LTDA..CNPJ:28.209.256/00011-22.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/08/2025	0000816/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 6.000,00
03/07/2025	0000695/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 44.000,00
03/06/2025	0000579/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
06/05/2025	0000461/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000318/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000207/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
10/02/2025	0000088/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.000,00
				Total Geral R$ 300.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/08/2025	0000816/2025	0001330/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 6.000,00
03/07/2025	0000695/2025	0001117/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 44.000,00
03/06/2025	0000579/2025	0000936/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/05/2025	0000461/2025	0000752/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000318/2025	0000518/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/03/2025	0000207/2025	0000316/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
10/02/2025	0000088/2025	0000129/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.000,00
						Total Geral R$ 300.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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