Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se liquida para custear despesas com a telefonia móvel brasil s.a, conforme 
PARECER N°. 223/2025 - CGR/CMPV248eDOC 7BB7DCA e todos os procedimentos adotados

No e-DOC 2BE3B11C – Peça 241 consta as faturas devidamente certificadas pela Gerente Administrativa – Andressa Marques Monte (DECRETO Nº 238/CMPV-2025), informando que todos os serviços foram efetivamente prestados referentes às ligações telefônicas e internet tendo como meses de referência fevereiro, março e abril de 2025, no valor total de R$ 40.756,40 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos),

LANÇAMENTO DE FATURA N°. 9/2025 - DCO/CMPV237 eDOC 080A3D33;
LANÇAMENTO DE FATURA N°. 10/2025 - DCO/CMPV238 eDOC 6058E280;
LANÇAMENTO DE FATURA N°. 11/2025 - DCO/CMPV239 eDOC 7E6407C1;
Liquida-se em duas etapas empenho 89/2025 e empenho 663/2025
REFERENTE A FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0000798/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.781,24
09/06/2025	0000467/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 13.413,47
07/05/2025	0000467/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 13.413,47
				Total Geral R$ 31.781,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0000798/2025	0001284/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.781,24
						Total Geral R$ 31.781,24

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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