Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida para custear despesas com a empresa especializada em manutenção e limpeza predial com mão de obra e matérias – NORTE SUL LTDA,
Procedimento conforme o Parecer da Controladoria nº PARECER N°. 213/2025 - CGR/CMPV201 eDOC 86316A8A;
Que diz liquida-se a 
NFS-e 1092 de 18/06/2025 valor R$ 86.881,92, neste montante o parecer da controladoria no item 04 página 06 do referido eDOC 86316A8A; diz
“– A comissão constatou a ausência de substituto no período de 01/04 a 15/04, referente ao colaborador Alesson André Leite Ferreira, que se encontrava afastado por atestado médico. Diante disso, deverá ser glosado o valor correspondente aos 15 dias não trabalhados e sem substituição (e-DOC FC0B6FB1 – Peça 143), que corresponde ao montante de R$ 2.151,02 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e dois centavos).”
Então vindo desta primícia, a liquidação será dada assim
 Valor de nota fiscal nº 1092 = R$ 86.881,92 glosa – (R$ 2.151,92) = 84.730,00
Retenções:
IRRPJ a repassa valor R$ 4.170,33(4,8%) sob NFs -e 1092 de 18/06/2025;
ISSQN recolher valor R$ 4.344,10(5,0%) sob NFs -e 1092 de 18/06/2025;
INSS a recolher valor R$ 3.040,87(3,5%) sob NFs -e 1092 de 18/06/2025; (desoneração)
LANÇAMENTO DE FATURA N°. 6/2025 - DCO/CMPV185
eDOC BDC5330C (período 17/05/2025 a 16/06/2025 correspondente ao mês MAIO de 2025)
obs; os valores de retenções podem variar ocorrendo cobrança de juros/multas.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0001182/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.318,87
10/10/2025	0001081/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.881,92
27/08/2025	0000929/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.881,92
15/08/2025	0000852/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.881,92
05/08/2025	0000824/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 84.730,00
24/06/2025	0000612/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.738,52
23/06/2025	0000609/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.881,92
16/04/2025	0000386/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 78.277,82
16/04/2025	0000387/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.579,87
				Total Geral R$ 766.172,76

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0001182/2025	0001915/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.021,16
06/11/2025	0001182/2025	0001917/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.143,31
06/11/2025	0001182/2025	0001914/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 74.838,46
06/11/2025	0001182/2025	0001916/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.315,94
13/10/2025	0001081/2025	0001747/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 75.326,62
13/10/2025	0001081/2025	0001749/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.170,33
13/10/2025	0001081/2025	0001748/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.344,10
13/10/2025	0001081/2025	0001750/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.040,87
28/08/2025	0000929/2025	0001482/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.344,10
28/08/2025	0000929/2025	0001481/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.170,33
28/08/2025	0000929/2025	0001480/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.040,87
28/08/2025	0000929/2025	0001479/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 75.326,62
15/08/2025	0000852/2025	0001373/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.040,87
15/08/2025	0000852/2025	0001371/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 75.326,62
15/08/2025	0000852/2025	0001374/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.344,10
15/08/2025	0000852/2025	0001372/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.170,33
06/08/2025	0000824/2025	0001345/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 73.174,70
05/08/2025	0000824/2025	0001348/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.344,10
05/08/2025	0000824/2025	0001349/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.170,33
05/08/2025	0000824/2025	0001347/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.040,87
						Total Geral R$ 766.172,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho