Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 238/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00017-003/2025.
(PROC  FISICO)
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, Resolução nº 733/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV-20252 E Resolução nº 692/CMPV/2023
Mês de competência JULHO de 2025. Vereador: Marcio Pacele Vieira da Silva 
Valor R$ 55.959.33
Obs. Esta liquidação será realizada em duas etapas de empenho: (empenho 17/2025 o valor de R$ 997,29 e o restante no empenho 486/2025 o valor de R$ 54.962,04).

NFS-e 7764 DE 28/07/2025, fls. 966, valor R$ 1.500,00 – serviço de Mídia, CMP Comunicação e Assessoria LTDA, CNPJ 08.742/0001-87, fls 967-968;       ( NESTA nota será parcial  ao empenho 17/2025, concomitante ao empenho  486) .

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0000831/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 997,29
04/07/2025	0000696/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.002,71
03/06/2025	0000575/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/05/2025	0000464/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.133,92
04/04/2025	0000325/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.429,58
10/03/2025	0000209/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.465,79
04/02/2025	0000080/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.970,71
				Total Geral R$ 300.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0000831/2025	0001358/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 997,29
04/07/2025	0000696/2025	0001129/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.002,71
03/06/2025	0000575/2025	0000949/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/05/2025	0000464/2025	0000753/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.133,92
04/04/2025	0000325/2025	0000525/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.429,58
12/03/2025	0000209/2025	0000331/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.465,79
06/02/2025	0000080/2025	0000127/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.970,71
						Total Geral R$ 300.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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