Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 319/CG/CMPV-2025, 
PROCESSO Nº 00001-005/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 743/CMPV/2025, 741/CMPV/2025 e nº 610/CMPV/2017 e 692/CMPV-2023.
Nota de empenho:502/2025 – valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Mês de competência: SETEMBRO de 2025. 
Valor R$ 59.717,10

NF-e 486 de 25/09/2025, fls. 1.855, valor R$ 6.000,00 – Prestação de assessoria Jurídica e parlamentar – ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 14.624.362/0001-68;
NF-e 7953 de 30/09/2025, fls. 1.949, valor R$ 7.000,00 – Prestação de assessoria contábil -  MASAI CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 15.699.023/0001-03;
NF-e 3184 de 30/09/2025, fls. 2500, valor R$ 6.500,00 – Serviço de diagramação Informativo – GRÁFICA EDITORA E IMPRESSOS NACIONAL EIRELI, CNPJ 02.635.441/0001-95;
NF-e 40 de 26/09/2025, fls. 1.973, valor R$ 300,00 – divulgação das atividades parlamentares – ADRIANO MATOZO DOS SANTOS, CNPJ 59.313.129/0001-00;
NF-e 4371 de 29/09/2025, fls. 2048, valor R$ 500,00 – Serviço de divulgação de atividade parlamentar – EDITORA JORNALÍSTICA MADEIRÃO EIRELE-ME, CNPJ 18.693.751/0001-04;
NF-e 46 de 29/09/2025, fls. 2031, valor R$ 4.000,00 – Divulgação de atividades parlamentares – LÍBIA JAYANE FERNANDES GOMES, CNPJ 58.696.811/0001-59;
NF-e 34 de 30/09/2025, fls. 2024, valor R$ 2.300,00 – Divulgação de atividades parlamentares - 
NF-e 37 de 29/09/2025, fls. 2042, valor R$ 1.500,00 – Divulgação de atividade parlamentar, 
NF-e 191 de 24/09/2025, fls. 2069, valor R$ 300,00 – Serviço de assessoria de imprensa e divulgação de imagens do parlamentar
NF-e 525 de 26/09/2025, fls. 2073, valor R$ 600,00 – Produção e veiculação de entrevista jornalísticas.
NF-e 642 de 29/09/2025, fls. 2055, valor R$ 1.000,00 – Divulgação do mandato parlamentar 
NF-e 839 de 29/09/2025, fls. 2.087, valor R$ 700,00 – Divulgação do mandato parlamentar 
NF-e 217 de 29/09/2025, fls. 2008 valor R$ 3.500,00 – Divulgação do mandato parlamentar 
NF-e 12 de 30/09/2025, fls. 2016, valor R$ 4.500,00 – Prestação de serviço Divulgação do mandato parlamentar 
NF-e 37 de 26/09/2025, fls. 1.980, valor R$ 1.500,00 – Divulgação de atividades parlamentar
NF-e 53 de 25/09/2025, fls. 1.987, valor R$ 500,00 – Divulgação de atividades parlamentar
NF-e 57 de 29/09/2025, fls. 1.970, valor R$ 300,00 – Divulgações de atividade parlamentar 
NF-e 29 de 27/09/2025, fls. 1.994, valor R$ 500,00 – Prestação de serviço de divulgação de atividade parlamentar.
NF-e 19 de 30/09/2025, fls. 2078, valor R$ 2.000,00 – Serviços de publicidade voltados a divulgação de atividade parlamentar.
NF-e 3083 de 29/09/2025, fls. 1.964, valor R$ 12.017,10 – Diesel S10 Gasolina Comum 
NF-e 228 de 04/09/2025, fls. 1.966, valor R$ 200,00 – Diesel S-10
NF-e 263 de 23/09/2025, fls. 1.967, valor R$ 200,00 – Diesel S-10
RECIBO – 1.963 de 01/09/2025, fls. 1.963, valor R$ 3.800,00 – Recibo de pagamento de aluguel de Escritório de Apoio Parlamentar conforme fls. 1.675 a 1.679, Sérgio Montilha, CPF; 574.020.862-91. FLS 1.675 – 1.679.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0001185/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.564,85
06/10/2025	0001065/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.717,10
09/09/2025	0000967/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.599,86
06/08/2025	0000833/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.158,30
				Total Geral R$ 235.040,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/10/2025	0001065/2025	0001739/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.717,10
09/09/2025	0000967/2025	0001568/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.599,86
06/08/2025	0000833/2025	0001354/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.158,30
						Total Geral R$ 174.475,26

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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