Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 362/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00003-002/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, Resolução nº 741/CMPV/2025 e Resolução nº 610/CMPV/2017 e 692/CMPV-2023
Mês de competência: OUTUBRO de 2025. Adriano da Silva Gomes
Valor R$ 60.000,00

NF-e nº 7 de 30/10/2025, as fls. 722, valor R$ 15.000,00 – Assessoria Jurídica voltada a atividade parlamentar, emissão de pareceres jurídicos - NIVARDO DA SILVEIRA MOURÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ – 59.882.903/0001-96;

NF-e nº 46 de 31/10/2025, às fls. 719, valor R$ 15.000,00 – Assessoria Jurídica voltada a atividade parlamentar, emissão de pareceres jurídicos - FADRICIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ –37.888.680/0001-31; FLS 635/642.

NF- e nº 33 de 30/10/2025, às fls. 750, valor R$ 20.000,00 – Prestação de consultoria de marketing, criação de conteúdo gravação de vídeos, fotos, edição referente ao mês de outubro. PAV COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ. 52.731.175/0001-72.

NF-e nº 0020 de 29/09/2025, às fls. 738, valor R$ 5.000,00 – Prestação de serviço de elaboração de matérias, textos jornalísticos e releases para divulgação de atividades parlamentares referente ao mês de outubro. ANDRÉ LUIZ SILVA ALMO. CPF– 903.878.802-91;

NF-e nº 102 de 29/10/2025, às fls. 745, valor R$ 5.000,00 – Prestação de serviço de elaboração de matérias, textos jornalísticos e releases para divulgação de atividades parlamentares referente ao mês de outubro – NOTÍCIAS PORTO VELHO E COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ– 59.779.790/0001-06.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0001183/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
01/10/2025	0001057/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
04/09/2025	0000960/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
07/08/2025	0000839/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
				Total Geral R$ 235.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2025	0001057/2025	0001719/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
05/09/2025	0000960/2025	0001561/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
07/08/2025	0000839/2025	0001361/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.000,00
						Total Geral R$ 175.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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