Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARECER TECNICO Nº 357 /CG/CMPV-2025
PROCESSO Nº 00014-004/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 743/CMPV/2025, 610/CMPV/2017 e nº 741/CMPV/2025
Mês de competência: OUTUBRO/2025. Vereador: JEOVANE DE JESUS ROCHA
Valor R$ 61.000,00

NF-e n. 466 de 29/10/2025 as fls. 1.187 no valor de R$ 15.000,00 – 	Serviços advocatícios inerentes ao mandato do vereador Jeovane Ibiza referente ao mês. FRANCO & SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 52.095.730/0001-17;

NFS-e Nº 38 de 30/10/2025 as fls. 1.244, valor R$ 15.000,00 – Serviço de consultoria jurídica – NINA CAVALCANTE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE, CNPJ  nº 50.761.088/0001-32; 

NFS- e n. 810 de 30/10/2025 as fls. 1.227 no valor de R$ 14.000,00 – VT e Mídia, referente ao mês. RIO MADEIRA REDE DE TELEVISÃO LTDA, CNPJ 15.767.020/0001-60 – Contrato de prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares;

NFS- e n. 877 de 31/10/2025 as fls. 1.182 no valor de R$ 2.000,00 – Divulgação do mandato parlamentar do vereador Jeovane Ibiza referente ao mês. IDEAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.937.240/0001-18;

NFS- e n. 117 de 30/10/2025 as fls. 1.171 no valor de R$ 10.000,00 – Prestação de serviço em mídia digital para divulgação de atividade parlamentar do Vereador Jeovane Ibiza, referente ao mês. BRENO VILAR CARLOS, CNPJ 36.932.182/0001-86;

NFS- e n. 17 de 29/10/2025 as fls. 1.220 no valor de R$ 3.500,00 – Prestação de serviço de registros fotográfico, vídeos e imagens áreas para apoio e divulgação da atividade parlamentar do vereador, referente ao mês. RAINER LIMA ALMEIDA, CNPJ 47.156.201/0001-46;

NFS- e n. 4438 de 28/10/2025 as fls. 1.242 no valor de R$ 1.500,00 – Informativo parlamentar -  GRÁFICA NOVO TEMPO LTDA, CNPJ 29.197.562/0001-59;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0001188/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.000,00
30/09/2025	0001054/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.500,00
03/09/2025	0000949/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
06/08/2025	0000835/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 53.890,48
				Total Geral R$ 234.390,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2025	0001054/2025	0001724/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 59.500,00
03/09/2025	0000949/2025	0001549/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 60.000,00
06/08/2025	0000835/2025	0001353/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 53.890,48
						Total Geral R$ 173.390,48

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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