Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida conforme enunciados abaixo:
Neste sentido, fora diligenciado aos setores jurídico e de controle desta Casa de Leis, os quais opinam pela devida legalidade e pelo efetivo pagamento, conforme consta:
PARECER Nº 195/CG/CMPV-2024 (e-DOC 2ADCB85D-e), com o valor expresso de R$ 13.884,93 (treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Observações RETENÇÕES
PARECER 195/CG ref a NFS-e 3011 de 09/04/2024 valor R$ 13.884,93
Retenções de INSS valor R$ 763,67 ( sem juros, mas que poder no ato de sua emissão gera DARF com Juros)
Retenção de ISSQn  valor  R$ 347,12
Retenção de IRRF-PJ valor R$ 166,61
Certificado por: EDUARDO SAINT CLAIR JOHNSON  Arquiteto em 23/04/24 as 16:40:44 e por: MARCOS RENAN ARAUJO VIEIRA  Administrador em 11/04/24 as 14:15:13

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2024	0000701/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 115.003,98
20/05/2024	0000702/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 104.553,80
20/05/2024	0000704/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 13.884,93
20/05/2024	0000703/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.417,03
17/06/2025	0000606/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 71.140,26
17/06/2025	0000606/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 71.140,26
17/06/2025	0000606/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 71.140,26
				Total Geral R$ 502.280,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2024	0000702/2024	0001297/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.254,64
21/05/2024	0000704/2024	0001299/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 166,61
21/05/2024	0000702/2024	0001293/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.750,45
21/05/2024	0000701/2024	0001296/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 6.325,21
21/05/2024	0000701/2024	0001303/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.875,10
21/05/2024	0000703/2024	0001301/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.385,43
21/05/2024	0000702/2024	0001304/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.613,85
21/05/2024	0000703/2024	0001298/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 665,00
21/05/2024	0000704/2024	0001295/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 763,67
21/05/2024	0000704/2024	0001302/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 347,12
21/05/2024	0000701/2024	0001300/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.380,04
21/05/2024	0000703/2024	0001294/2024	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.047,93
20/05/2024	0000701/2024	0001311/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 104.423,63
20/05/2024	0000704/2024	0001312/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 12.607,53
20/05/2024	0000703/2024	0001313/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.318,67
20/05/2024	0000702/2024	0001310/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 94.934,86
17/06/2025	0000606/2025	0000965/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 853,68
17/06/2025	0000606/2025	0000966/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 1.778,51
17/06/2025	0000606/2025	0000964/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.912,73
17/06/2025	0000606/2025	0000963/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 64.595,34
						Total Geral R$ 502.280,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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