Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação de RESTOS A PAGAR;

Valor que se liquida conforme:
-Parecer da controladoria nº 006/CG/CMPV/2025, 
processo nº 00600-000347/2024-60e e processo apenso nº 01.00096-000/2023, ref. ao consumo de energia, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (31 dias);
ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CNPJ : 05.914.650/0001-66 NF: 002.679.210 Serie:002, emissão 03/01/2025, ref. JANEIRO/2025. Mês de prestação do serviço: DEZEMBRO /2024 Valor da Despesa: R$ 30.134,63
Fatura (e-DOC 9A7BA350) no total de R$ 30.134,63 (Trinta mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) relativo ao mês de competência janeiro de 2025,
Retenção de IRPJ no valor unitário de R$ 934,86 (novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) devendo efetuar retenção na NOTA FISCAL (e-DOC 9A7BA350)
Consumo  em KWH fora Ponta – 24.178,56
Consumo em KWH Ponta           -    1.013,88.
Valor total 31.069,49

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2024	0001589/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.538,99
20/12/2024	0001756/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 29.844,94
20/12/2024	0001756/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 29.844,94
18/11/2024	0001589/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.538,99
20/12/2024	0001756/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 29.844,94
18/11/2024	0001589/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 25.538,99
05/05/2025	0000451/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.295,99
10/03/2025	0000210/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.440,59
27/01/2025	0000003/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.069,49
				Total Geral R$ 229.957,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2024	0001589/2024	0002805/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.645,26
23/12/2024	0001756/2024	0003032/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.936,15
22/11/2024	0001589/2024	0002805/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.645,26
23/12/2024	0001756/2024	0003032/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.936,15
22/11/2024	0001589/2024	0002805/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.645,26
23/12/2024	0001756/2024	0003032/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.936,15
06/05/2025	0000451/2025	0000730/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.295,99
26/03/2025	0000210/2025	0000342/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 762,50
26/03/2025	0000210/2025	0000341/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 27.678,09
20/02/2025	0000003/2025	0000151/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 934,86
20/02/2025	0000003/2025	0000150/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.134,63
						Total Geral R$ 224.550,30

Dados da Licitação

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Convênio:

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