Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 012/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00012-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, Resolução nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 E Resolução nº 692/CMPV/2023
Mês de competência janeiro de 2025. Vereador: Edimilson Dourado Gomes 
Valor  R$ 50.000,00  


NF-e 0012 de 28/01/2025, fls 08-Assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de janeiro de 2025, valor R$ 11.000,00 –Ieza Izel da Costa, CPF 649.041.992-00 – contrato de prestação de serviço as fls 10 a 86 com vig. até 31/12/2025 vol. I
NFS-e 390 de 29/01/2025, fls 212-Assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de janeiro de 2025, valor R$ 13.000,00 –Franco & Saldanha Advogadas Associadas CPF 649.041.992-00 – contrato de prestação de serviço as fls 213 a 222 com vig. até 31/12/2025 vol. I
NFS-e 32 DE 29/01/2025, Valor R$ 15.000,00 – Consultoria de Marketing, criação de conteúdo gravação de vídeos, fotos, edição, publicação, elaboração de material e acompanhamento in loco da equipe diariamente nas demandas do do mandado parlamentar do Vereador Edmilson Dourado, CNPJ 52.731.175/0001-72, (contrato de prestação de serviço as fls 166-178 com vigência até 31/12/2025);
NFS-e 93 de 28/01/2025, fls 146 a 147 valor 600,00 –Prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares do Vereador Edmilson Dourado – Carlos Sebastião Dias Caldeiras , FLS 148 a 162 CNPJ.41.848.076/0001-59.
NFS-e 310 de 28/01/2025, fls 87 valor 1.000,00 –Prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares  do Vereador Edmilson Dourado – E De Malta LTDA  , FLS 89 a 108 CNPJ 39.268.765/0001-42.
NFS-e 794 de 27/01/2025, fls 179 valor 800,00 –Prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares  do Vereador Edmilson Dourado –Marcos A Costa, FLS 186 a 201 CNPJ 39.268.765/0001-42.
NFS-e 1 de 27/01/2025, fls 109 valor 1.500,00 –Prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares  do Vereador Edmilson Dourado –Estadão Rondônia LTDA, FLS 113 a 124 CNPJ 58.186.621/0001-91.
NFS-e 4 de 27/01/2025, fls 125 valor 2.000,00 –Veiculação de atividades parlamentares  do Vereador Edmilson Dourado –Dhemerson Lima Oliveira, FLS 129 a 144 CNPJ 53.417.156/0001-39.

NFS-e 8 de 29/01/2025, fls 202 valor 4.700,00 –Prestação de serviços de divulgação de atividades parlamentares no site, www.portalportovelhense.com.br do Vereador Edmilson Dourado –André Luiz da Silva Almo, FLS 204 a 210 CNPJ 906.878.806-91.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000566/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000446/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000320/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
28/02/2025	0000195/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
03/02/2025	0000073/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
				Total Geral R$ 250.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000566/2025	0000919/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000446/2025	0000738/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000320/2025	0000511/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/03/2025	0000195/2025	0000310/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
04/02/2025	0000073/2025	0000119/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 250.000,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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