Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 012/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00012-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, Resolução nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 E Resolução nº 692/CMPV/2023
Mês de competência janeiro de 2025. Vereador: FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS
Valor  R$ 48.500,00

NFS-e 362 de 31/01/2025, fls 48-Assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de janeiro de 2025, valor R$ 15.000,00 -Habib Vida Santana Advocacia, CNPJ 33.906.644/0001-00 – contrato de prestação de serviço as fls 49 a 50 com vig. até 31/12/2025 vol. I
NF- e 39114 de 31/01/2025, fls 70, valor R$ 3.423,69 (496,907 gasolinas) - consumo de combustível ref. COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO MRA LTDA-MRA I (veículos no anexo III) fls 09
NF- e 39115 de 31/01/2025, fls 71, valor R$ 1.776,31 (279,734- DIESEL B S 10) - consumo de combustível ref. COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO MRA LTDA-MRA I (veículos no anexo III) fls 09,
NFS-e 135 DE 31/01/2025, Valor R$ 9.500,00- DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, publicações de conteúdos do vereador mídias. FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS, CNPJ 10.939.671/0001-76, (contrato de prestação de serviço as fls 12-15 com vigência até 31/12/2025);
NFS-e 82 de 30/01/2025, fls 30 valor 2.000,00-SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MIDIA, REF ATIVIDADES PARLAMENTARES – MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, FLS 31-35 CNPJ 45.781.540/0001-98.
NFS-e 86 de 30/01/2025, fls 36 valor 2.000,00-SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MIDIA, REF ATIVIDADES PARLAMENTARES – RAYANA CARVALHO DE SOUSA, FLS 37-40 CNPJ 41.504.892/0001-45;
NFS-e 73 de 30/01/2025, fls 30 valor 2.800,00-SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MIDIA, REF ATIVIDADES PARLAMENTARES – TAMIRES CARVALHO DE OLIVEIRA, FLS 42-47 CNPJ 49.171.079/0001-02.
NFS-e 0101/25 de 30/01/2025, fls 64 valor 12.000,00- LOCAÇÃO DE UM VEICULO CHEVROLET S-10 HC DD4A PLACA THJ5140, período 01/01/2025 a 31/01/2025, – KF RACCO LOCAÇOES DE VEICULOS CARVALHO E GOMES LTDA. Contrato de locação as fls 65 a 68, vol I com vigência até 31/12/2025.

obs. Processo físico ainda em papel

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000568/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.067,74
02/06/2025	0000567/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.067,74
02/06/2025	0000567/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 50.067,74
05/05/2025	0000443/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.928,61
01/04/2025	0000309/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
28/02/2025	0000193/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.500,00
03/02/2025	0000070/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.500,00
				Total Geral R$ 249.996,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000568/2025	0000937/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.067,74
05/05/2025	0000443/2025	0000741/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.928,61
01/04/2025	0000309/2025	0000516/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/03/2025	0000193/2025	0000309/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.500,00
04/02/2025	0000070/2025	0000128/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.500,00
						Total Geral R$ 249.996,35

Dados da Licitação

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Convênio:

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