Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 015/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 0001-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 e Resolução nº 692/CMPV/2023 
Mês de competência janeiro de 2025. Vereador: ADALTO DONATO DE OLIVEIRA
Valor R$ 49.933,68


NFS-e 441 de 29/01/2025, fls 15 - Assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de janeiro de 2025, valor R$ 10.000,00 – Almeida Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 14.624.362/0001-68 – contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios, conforme as fls 12 a 14 com vig. Até 31/12/2026 vol. I
NF- e 6903 de 29/01/2025, fls. 23, valor R$ 5.000,00 – Prestação de serviços de assessoria contábil – Masai Contabilidade LTDA . CNPJ 15.699.023/0001-03 – contrato de prestação de serviços de assessoria contábil, conforme fls. 20 a 22. Com Vig. Até 31/12/2025;
NF- e 2801 de 31/01/2025, fls 35, valor R$ 10.000,00 – SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO referente ao mês de janeiro de 2025 – Gráfica Editora e Impressos Nacional Eireli, CNPJ 06.635.441/0001-95;
NFS-e 4082 DE 30/01/2025, fls. 81, Valor R$ 500,00 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – Editora Jornalística Madeirão CNPJ 18.693.751/0001-04, (contrato de prestação de serviço as fls 79 a 80 com vigência até 31/12/2025);
NFS-e 3 de 31/01/2025, fls. 71, valor R$ 4.000,00 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, REF AO MÊS DE JANEIRO – Libia Jayane Fernandes Gomes, CNPJ 58.696.811/0001-59, contrato de serviços as fls. 69 a 70;
NFS-e 2 de 30/01/2025, fls. 63, valor R$ 2.300,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – Clara Leticia Rondon Amaral – CNPJ 54.730.242/0001-60 – contrato de prestação de serviços de divulgação de atividade parlamentar as fls 60 a 62;
NFS-e 23 de 30/01/2025, fls. 48, valor R$ 1.500,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES – Felipe de Oliveira Felix, CNPJ 40.468.437/0001-79 – contrato de prestação de serviços de divulgação em site de jornal eletrônico conforme as fls. 46 a 47 vigente até 02/12/2025;
NFS-e 548 de 30/01/2025, fls. 86, valor R$ 1.000,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES DO MANDATO DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES – GB Costa Comunicações – ME, CNPJ 23.588.281/0001-40 – Termo de contrato de veiculação de atividades parlamentares as fls.83 a 85. Vigente até 02/01/2026;
NFS-e 546 de 30/01/2025, fls. 91, valor R$ 700,00 – DIVULGAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR – Ideal Comunicação LTDA, CNPJ 46.937.240/0001-18 – contrato de prestação de serviços de publicidades as fls.89 a 90. Vigente até 31/12/2025;
NFS-e 178 de 30/01/202, fls. 95, valor R$ 3.500,00 – Prestação de serviços de divulgação de atividade parlamentar – Gledson Lopes Santiago, CNPJ 45.366.955/0001-03 – contrato de serviços as fls.93 a 94 vigente até 31/12/2025;
NFS-e 6 de 30/01/2025, fls.57, valor R$ 3.500,00 – SERVIÇOS DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS – Isabel Vieira da Silva Xavier, CNPJ 45.702.964/0001-10 – contrato de prestação de serviços de comunicação as fls. 55 a 56 Vigente até 31/12/2025;
NFS-e 000.033 de 30/01/2025, fls. 39, valor R$ 7.933,68 – GASOLINA (DIESEL E COMUM) – Planalto Comércio de Combustível LTDA, CNPJ 53.115.289/0001-50 – Obs: a NF-e a fl.39 A está fazendo a correção do endereço da NF-e da fl.39;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0000591/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.111,70
09/05/2025	0000470/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.058,79
03/04/2025	0000324/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.150,00
12/03/2025	0000215/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.752,25
06/02/2025	0000082/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.933,68
				Total Geral R$ 249.006,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0000591/2025	0000942/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.111,70
12/05/2025	0000470/2025	0000758/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.058,79
04/04/2025	0000324/2025	0000523/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 51.150,00
12/03/2025	0000215/2025	0000333/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.752,25
06/02/2025	0000082/2025	0000126/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.933,68
						Total Geral R$ 249.006,42

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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