Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 030/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00006-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 E Resolução nº 692/CMPV/2023 
Mês de competência janeiro de 2025. Vereador: DEVONILDO DE JESUS SANTANA
Valor R$ 46.854,23


NFS-e 3 de 31/01/2025, fls.39 -  valor R$ 12.000,00 – Prestação de consultoria e assessoria jurídica voltada a atividade parlamentar, referente ao mês de janeiro de 2025 – Daniel Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 46.796.283/0001-20 – contrato de prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica conforme a fls.40; 
NF- e 73 de 31/01/2025, fls.45, valor R$ 6.000,00 – Serviços de Assessoria de Consultoria Contábil com emissão de Parecer Técnico em Projetos de Lei ne outras matérias legislativas referentes ao mês de janeiro de 2025 – Compliance Assessoria & Consultoria LTDA, CNPJ 52.369.466/0001-62;
NF- e 1070 de 27/01/2025, fls.11, valor R$ 1.200,00 – Locação de veículo (Onix, placa RSY-6C17) referente ao mês de janeiro de 2025. Período de 27/01/2025 a 31/01/2025 – Juma Comércio e Serviços Eireli, CNPJ 21.774.686/0002-29 – contrato de locação de veículo conforme fls. 11 a 13.
NFS-e 02 DE 31/01/2025, fls.67, Valor R$ 6.500,00 – Locação de veículo (Chevrolet Onix, placa QZL 3 A74) – Global Rondônia Prestações de Serviços LTDA, CNPJ 32.600.811/0001-10 – contrato de locação de veículo conforme fls. 68 a 70. Vigente de 02/01/2025 até 31/01/2025; 
NFS-e 136 de 31/01/2025, fls. 52, valor R$ 9.600,00 – Impresso tipo informativos parlamentar, edição 01/2025 – LJ Print Comércio e Serviços Gráficos LTDA, CNPJ 45.289.698/0001;
NFS-e 489 de 28/01/2025, fls.15, R$ valor 2.000,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR do vereador Dr.Santana – Rondônia Comunicação e Consultoria LTDA, CNPJ 33.355.102/0001-89; 
NFS-e 7351 de 29/01/2025, fls.19, valor R$ 2.000,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR do vereador Dr. Santana – CMP Comunicação e Assessoria LTDA-ME, CNPJ 08.742.084/0001-87;
NFS-e 27 de 29/01/2025, fls. 27, valor R$ 500,00 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES PARLAMENTARES do vereador Devonildo Santana no jornal informativo RO, referente ao mês de janeiro de 2025. Conforme anexo as fls.28 a 30 – Anderson Lima Ferreira do Nascimento, CNPJ 45.392.111/0001-29;
NFS-e 375490 de 30/01/2025, fls. 31, valor R$ 5.000,00 – Gerenciamento de redes sociais, gestão estratégica e operacional das redes sociais do Vereador Dr. Santana, incluindo engajamento de conteúdo, criação de artes, vídeos e textos e publicações, referente ao mês de janeiro de 2025. Conforme anexo as fls. 32 a 38 – Fernando Henrique Oliveira Pinto Fontes, CPF 879.230.502-44;
NFS-e 533 de 28/01/2025, fls. 23, valor R$ 1.000,00 – DIVULGAÇÃO DO MANDADO PARLAMENTAR do vereador referente ao mês de janeiro de 2025 – Ideal Comunicação LTDA, CNPJ 46.937.240/0001-18;
NFS-e 003.864 de 31/01/2025, fls. 56, valor R$ 379,11 – Gasolina Comum Veículo/Placa Toyota Corolla, NCQ-1249 – Imperatriz Auto Posto Comercio de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 37.208.047/0001-55;
NFS-e 003.865 de 31/01/2025, fls.59, valor R$ 400,00 – Gasolina Comum Veículo/Placa VW Gol NDV 7161 – Imperatriz Auto Posto Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 37.208.047/0001-55;
NFS-e 0003.863 de 31/01/2025, fls.64, valor R$ 275,12 – Gasolina Comum Veículo/Placa Onix 10 RSY 6C17 – Imperatriz Auto Posto Comercio de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 37.208.047/0001-55;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0000577/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.011,70
06/05/2025	0000457/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.076,21
07/04/2025	0000327/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.567,25
13/03/2025	0000216/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 52.490,61
11/02/2025	0000092/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 46.854,23
				Total Geral R$ 250.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0000577/2025	0000938/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.011,70
06/05/2025	0000457/2025	0000746/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.076,21
07/04/2025	0000327/2025	0000539/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.567,25
13/03/2025	0000216/2025	0000332/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 52.490,61
11/02/2025	0000092/2025	0000134/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 46.854,23
						Total Geral R$ 250.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: