Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha conforme embasamento legal:
PARECER DA CONTROLADORIA Nº 38  /CG/CMPV-2025,   ref. ao processo nº 000600-00005006/2025-61-e e-DOC A735EDF2
CF PORTARIA Nº 006/2025/GABPRESIDENCIA/CMPV
Pagamento de Jetons aos Componentes da Comissa o de Acompanhamento e
Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas – CAAATAL da CMPV;
Componentes: 20 (vinte) membros nos termos da Resolução nº 717/CMPV-2025 de 03 de janeiro de 2025, R$ 82.936,00 (oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais).
Referente ao mês de janeiro de 2025 contendo 04 Reuniões (detalhamento no parecer/processo)
1)Fernanda Bessa de Oliveira – Presidente;
2) Mira Azevedo da Silva – Vice-Presidente;
3) Francineide Souza da Cruz – 1ª Secretária;
4) Maycon Cristoffer Ribeiro Gonçalves – 2º Secretário;
5) Mateus Amorim Rodrigues – Membro;
6) Emanuelle Frazao Penasco – Membro;
7) Claudia Moraima Muzuco Ribeiro – Membro;
8) Adriane Magalha es – Membro;
9) Caíque Alexandre Medeiros Pereira Barbosa – Membro;
10) Queli Silva de Souza Oliveira – Membro;
11) Fanny Fabiola Pessoa Bacelar – Membro;
12) Lucio Felipe Nascimento da Silva – Membro;
13) Thiago Brasil da Silva Santos – Membro;
14) Fernanda de Arau  jo Lima – Membro;
15) Aline Cristina Santos Vale – Membro;
16) Joyciara Almeida Batista – Membro;
17) Taiane Nunes Magalha es – Membro;
18) Yanna Gessica Souza da Silva – Membro;
19) Magno Roberto Bezerra R. de Siqueira – Membro;
20) Rherison CauaJ Leite Montes – Membro.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000099/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.936,00
				Total Geral R$ 82.936,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000099/2025	0000135/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.936,00
						Total Geral R$ 82.936,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Convênio

Convênio:

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