Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período 01/12/2024 a 31/12/2024 ref. a NF-e 59.708 serie 01 de 03/01/2025 com vencimento dia 15/01/2025, valor R$ 10.150,00
Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 15/PG/CMPV-2025 as fls 781 -785;3
Parecer da controladoria nº 0033/CG/CMPV-2025 fls 787 a 793,
Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 794
Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel)
Retenções sob nota fiscal
RETENÇOES DE ISSQN   R$ 507,50
RETENÇOES DE IR           R$ 487,20,

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000106/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 10.150,00
				Total Geral R$ 10.150,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000106/2025	0000147/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.155,30
20/02/2025	0000106/2025	0000148/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 507,50
20/02/2025	0000106/2025	0000149/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 487,20
						Total Geral R$ 10.150,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: