Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

-Valor que se empenha e para custear despesas com Jeton e Gratificação- PARECER N°. 62/2025 - CGR/CMPV30 eDOC 1F3276D2 PROCESSO 000600-00005006/2025-61
OBJETO jetons aos membros da Comissão de Acompanhamento e Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas – CAAATAL da CMPV 
ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 640/CMPV-2020 e suas alterações 
ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria nº 006/2025/GABPRESIDENCIA/CMPV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3900 de 20/01/2025 VALOR UNITÁRIO DO JETOM 103,67 – UPF’s nos termos da Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ DE 11/11/2024 
QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades
QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 (vinte) membros nos termos da Resolução nº 717/CMPV-2025 de 03 de janeiro de 2025 
Período mês de fevereiro de 2025
DESPACHO N°. 57/2025 - GPE/CMPV31 eDOC B21F4890 ( que autoriza)
FOLHA DE PAGAMENTO N°. 22/2025 - DFP/CMPV32 eDOC C6BF9A7C

QUANTIDADE DE REUNIÕES 04 (quatro) VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 82.936,00 (oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais)
 MEMBROS: 
1) Fernanda Bessa de Oliveira – Presidente;
 2) Mira Azevedo da Silva – Vice-Presidente;
 3) Maycon Christoffer Ribeiro Gonçalves – 1º Secretário;
 4) Diogo Rodrigues Pereira – 2º Secretário
 5) Mateus Amorim Rodrigues – Membro;
 6) Emanuella Frazao Penasco – Membro;
 7) Claudia Moirama Muzuco Ribeiro – Membro;
 8) Adriane Magalhaes – Membro; 
9) Caı́que Alexandre Medeiros Pereira Barbosa – Membro; 
10) Queli Silva de Souza Oliveira – Membro; 
11) Fanny Fabiola Pessoa Bacelar – Membro; 
12) Lourimar Alves Brandã o Filho – Membro; 
13) Thiago Brasil da Silva Santos – Membro; 
14) Fernanda de Araújo Lima – Membro; 
15) Aline Cristina Santos Vale – Membro; 
16) Joyciara Almeida Batista – Membro;
 17) Taiane Nunes Magalhães – Membro; 
18) Yanna Géssica Souza da Silva – Membro; 
19) Magno Roberto Bezerra R. de Siqueira – Membro; 
20) Paola Ketllen Gomes – Membro

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0000212/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.936,00
				Total Geral R$ 82.936,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0000212/2025	0000327/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.936,00
						Total Geral R$ 82.936,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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