Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se empenha para custear despesa com INTERNET ref. a BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELE-ME, ref. ao período 01/01/2025 a 31/01/2025 ref. a NF-e 76.836 série 01 de 10/02/20025 com vencimento dia 15/02/2025, valor R$ 10.150,00
Base legal Parecer Jurídico Administrativo nº 26/PG/CMPV-2025 as fls 834-839
Parecer da controladoria nº 0063/CG/CMPV-2025 fls 840-846,
Termo de RENCONHECIMENTO DE DÍVIDA, fls 847-848, refere-se a serviços prestado no mês de janeiro de 2025.
Ref. ao processo 01.00243-002/2023 ainda em físico (Papel)
Retenções sob nota fiscal
RETENÇOES DE ISSQN r$ 507,50
RETENÇOES DE IR           R$ 487,20,

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0000218/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 10.150,00
				Total Geral R$ 10.150,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000218/2025	0000339/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 507,50
21/03/2025	0000218/2025	0000338/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.155,30
21/03/2025	0000218/2025	0000340/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 487,20
						Total Geral R$ 10.150,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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