Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se empenha para custear despesa, referente a nota fiscal  1367 de 20/12/2024 referente a BELEM RIO SEGURANÇA LTDA,  conforme  EDOC 730B697B, E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDENTE DA CMPV, que autoriza o pagamento referente a duas retenções:
RETENÇÃO DE ISS  JUROS/MORA/TAXAS,
ISS  MULTA 531,45 + JUROS 93,01 TOTAL 3.292,10 ( 60 DIAS ATRASO) DIVIDA ATIVA;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0000304/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 3.292,10
31/03/2025	0000304/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.292,10
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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