Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 042/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00002-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 609/CMPV/2017, Resolução nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 E Resolução nº 692/CMPV/2023
Mês de competência março de 2025. Vereador: José Iracy Macário Barros
Valor R$ 48.774,65 (Quarenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
NFS-e 17190 DE 26/03/2025, fls 179 – combustível Diesel quantidade litros 185lt valor um R$ 6,89 valor total R$ 1.274,65. Referente ao mês de março de 2025, –Auto Posto Liberdade Eireli-ME, CNPJ 19.878.460/0001-45–as fls 177.
NFS-e 7482 DE 25/03/2025, fls 192 Valor R$ 1.000,00- DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, site www.rondoniaovivo.com CMP Comunicação e Assessoria LTDA-ME, CNPJ Nº 08.742.048/0001-87, conforme as fls 193 a 194.
NFS-e 13 DE 28/03/2025, fls 199 Valor R$ 6.000,00- DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, site JORNAL RONDONIENSE.COM José Vieira de Souza Junior, CNPJ Nº 59.204.823/0001-81, conforme as fls 200 a 209.
NFS-e 94 DE 27/02/2025, fls 210 Valor R$ 7.000,00, prestação de serviço em criação de conteúdo e design em redes sociais. Breno Vilar Souza Duarte CNPJ Nº 36.932.182/0001-86, conforme as fls 211 a 215.
NFS-e 8 DE 27/03/2025, fls 216 Valor R$ 12.000,00 – gestão de mídias sociais, criação de campanhas de anúncios, produção de conteúdo para sites eletrônicos mês de março 2025, Gabriel Antelo Cortez Eler, CNPJ59.678.239/0001-68, conforme as fls 217 e 223.
NFS-e 588 DE 25/03/2025, fls 183 Valor R$ 3.000,00 – divulgação do mandato parlamentar mês de março 2025, Ideal Comunicação LTDA, CNP 46.937.240/0001-18, conforme as fls 184 e 191.
NFS-e 518 DE 25/03/2025, fls 195 Valor R$ 3.000,00 – Divulgação de atividade parlamentar mês de março 2025, CNPJ 33.355.102/0001-89, Rondônia Comunicação Consultoria LTDA conforme as fls 196 e 198.
NFS-e 114 DE 28/03/2025, fls 180 Valor R$ 500,00 – Serviço de divulgação de atividade parlamentar mês de março 2025, CNPJ 49.158.456/0001-73, conforme as fls 181 e 182.
NFS-e 77 DE 27/03/2025, fls 224 Valor R$ 15.000,00 –consultoria Jurídica Legislativa mês de março 2025, Danilo Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 37.210.478/0001-56, conforme as fls 225.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0000581/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 53.240,20
06/05/2025	0000459/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 43.013,23
02/04/2025	0000316/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.774,65
02/04/2025	0000317/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.774,65
02/04/2025	0000316/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 48.774,65
06/03/2025	0000198/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.719,39
07/02/2025	0000085/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.886,61
				Total Geral R$ 244.634,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0000581/2025	0000939/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 53.240,20
06/05/2025	0000459/2025	0000751/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 43.013,23
02/04/2025	0000317/2025	0000522/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 48.774,65
06/03/2025	0000198/2025	0000323/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.719,39
07/02/2025	0000085/2025	0000125/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.886,61
						Total Geral R$ 244.634,08

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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