Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida conforme:
PARECER Nº 098/CG/CMPV-2025 (PARECER TÉCNICO N°. 94/2025 - CGR/CMPV341 eDOC 3C2A7FEE)

 PROCESSO ELETRÔNICO: 00600-00002022/2024-11-e PROCESSO APENSO: 01-00049-000-2023 
FORNECEDOR/EMPRESA CONTRATADA: Belém Rio Segurança LTDA
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: 1º aditivo ao contrato nº 05/2023 – Assinado em 27/06/2024
 ÓRGÃO TITULAR DA ATA: Secretaria Municipal de Saúde-SESMA – BELEM/PA NOTA DE EMPENHO: 197/2023 (fl. 252) com valor de R$ 559.200,00
 OBJETO: Serviços de Vigilância Patrimonial Armada 
NOTA FISCAL APRESENTADA: N° 1432, 1501 e 1573 de 2025 (Peça 324 e-DOC 36C7C0C9) TOTAL DA DESPESA DE CADA NOTA: R$ 53.145, 32 (cinquenta e três mil reais, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) 
FISCAL DE CONTRATO: Virgínia Vasconcelos Magalhães – Portaria n° 11/DAF/CMPV2023 
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS: Portaria nº: Portaria n° 149/CMPV-2023 A- Marcelo Rodrigo Lima Gadelha B- Virgínia Vasconcelos Magalhães C- Vanessa Mendes Nogueira
SERA LIQUIDA NOTAS FISCAIS EM SEQUENCIAS
NFS- e 1573 de 25/03/2025 REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2025
Retençoes IRRF PJ  vr$ 2.550,98; (Atualizar valores)
Retençoes ISSQN  vr$  2.657,27 (Atualizar valores)
Retençoes INSS      vr$ 5.845,99 (Atualizar valores)

O COMPLEMENTO EM RESTOS

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0000342/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.602,30
15/04/2025	0000343/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.602,30
				Total Geral R$ 99.204,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0000343/2025	0000547/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 38.548,06
16/04/2025	0000343/2025	0000560/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.550,98
16/04/2025	0000342/2025	0000559/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.550,98
16/04/2025	0000343/2025	0000555/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.657,27
16/04/2025	0000342/2025	0000545/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 38.548,06
16/04/2025	0000342/2025	0000553/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 2.657,27
15/04/2025	0000343/2025	0000551/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.845,99
15/04/2025	0000342/2025	0000549/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 5.845,99
						Total Geral R$ 99.204,60

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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