Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se liquida  para custear despesas com CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, conforme PARECER DA CONTROLADORIA Nº 086/CG/CMPV/2025. e-DOC 4F5451E5 , referente a NF nº 810 emissão de 20/03/2025, da  prestação de serviço período16/02/2025 a 17/03/2025 no valor da NF de R$ 82.579,87,(E-DOC C22C92D2)  para atender as necessidades deste Poder Legislativo. Devidamente certifica pelo servidor ANTONIO FERREIRA FROTA. Discriminação dos retenções:
-ISSQN no valor de R$4.128,99(à atualizar)
-INSS no valor de R$ 9.083,78(à atualizar)
-IRPJ no valor de R$ 3963,83(à atualizar)

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0000387/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.579,87
16/04/2025	0000386/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 78.277,82
23/06/2025	0000609/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 86.881,92
				Total Geral R$ 247.739,61

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000386/2025	0000569/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 8.610,56
22/04/2025	0000386/2025	0000565/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.913,89
22/04/2025	0000387/2025	0000564/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 4.128,99
22/04/2025	0000387/2025	0000563/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.963,83
22/04/2025	0000386/2025	0000562/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.757,33
22/04/2025	0000387/2025	0000568/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.083,78
17/04/2025	0000387/2025	0000546/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 65.403,27
17/04/2025	0000386/2025	0000548/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 61.996,04
						Total Geral R$ 160.857,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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