Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TÉCNICO Nº 106/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00001-002/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 718/CMPV/2025, Resolução nº 610/CMPV/2017 e Resolução nº 692/CMPV/2023 
Mês de competência:  Abril de 2025. Adriano da Silva Gomes
Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

NF-1 de 28/04/2025, fls. 243, valor R$ 15.000,00 – Prestação de assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de abril de 2025 Nivaldo da Silveira Mourão sociedade Individual de Advocacia, CNPJ – 59.882.903/0001-96, Instrumento particular de contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios as fls. 242 vigente até 01/04/2026. 
NF-32 de 29/04/2025, fls. 227, valor R$ 15.000,00 – Prestação de assessoria Jurídica e Parlamentar referente ao mês de abril de 2025 Fadricio Santos sociedade Individual de Advocacia, CNPJ –37.888.680/0001-31, Instrumento particular de contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios as fls. 87 e 88 vigente até 01/02/2026.
NF-10 de 20/04/2025, fls. 261, valor R$ 15.000,00 – Prestação de consultoria de marketing, criação de conteúdo gravação de vídeos, fotos, edição referente ao mês de abril de 2025. Pav Comunicação e Assessoria, CNPJ. 52.731.175/0001-72.
NF-7 de 24/04/2025, fls. 252, valor R$ 5.000,00 – Prestação de serviço de elaboração de matérias, textos jornalísticos e releases para divulgação de atividades parlamentares referente ao mês de abril de 2025 André Luiz Silva Almo CPF– 903.878.802-91, contrato as fls. 20 vigente até 01/04/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000569/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000442/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
01/04/2025	0000315/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
28/02/2025	0000194/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/02/2025	0000084/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
				Total Geral R$ 250.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000569/2025	0000918/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/05/2025	0000442/2025	0000736/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
02/04/2025	0000315/2025	0000521/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
05/03/2025	0000194/2025	0000311/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
07/02/2025	0000084/2025	0000118/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 250.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: