Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com Embasamento no 
PARECER TECNICO Nº 104/CG/CMPV-2025, PROCESSO Nº 00023-000/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: 
RESOLUÇÃO Nº 718/CMPV/2025,
 RESOLUÇÃO Nº 610/CMPV/2017,
 RESOLUÇÃO Nº 692/CMPV-2023
Mês de competência   Maio de 2025. Vereador: Wanoel Chaves Martins (PROCESSSO FISICO)
Valor R$ 49.903,30 (Quarenta e nove mil, novecentos e três reais e trinta centavos).

NFS-e 47 de 30/05/2025, fls. 379– Consultoria Jurídica e assistência técnica no desenvolvimento de diversas proposituras de projeto de leis, valor R$ 15.000,00 – Raimundo Castro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ – 41.542.220/0001-62, fls 380-385. 

NFS-e 7632 de 26/05/2025, fls. 364 – Referente a divulgação de atividade parlamentar do Vereador Wanoel Martins, valor R$ 1.000,00 – C M P COMUM. ASS LTDA, CNPJ 08.742.048/0001-87, FLS 365-367.

NFS-e 563 de 28/05/2025, fls.331 – Referente a divulgação de atividade parlamentar, valor R$ 3.000,00 – Rondônia Comunicação e Consultoria LTDA, CNPJ 33.355.102/0001-89 – contrato de prestação de serviços jornalísticos conforme as fls. 332 a 335 – vigente até 31/12/2025. 

NFS-e 687 de 28/05/2025, fls.351 – Divulgação do mandato parlamentar do vereador Wanoel Martins, referente ao mês de 2025, valor R$ 3.000,00 – Ideal Comunicação LTDA, CNPJ 46.937.240/0001-18 – prestação de serviços de publicidade conforme as fls. – vigente até 31/11/2025. 

NFS-e 22 de 29/05/2025, fls.320 – Divulgação das atividades parlamentares do vereador Wanoel Martins, referente ao mês de março de 2025, valor R$ 3.000,00 – JOSE VIEIRA DE SOUZA, CNPJ 59.204.823/0001-81 – contrato de prestação de serviços de publicidade conforme as fls  – Vigente até 31/12/2025.
NFS-e 15 de 29/05/2025, fls. 368 – Gestão de mídias sociais, criação de campanhas de anúncios, produção de conteúdo para sites eletrônicos, valor R$ 15.000,00 - GABRIEL ANTELO CORTEZ ELER, CNPJ 59.678.239/0001-68

NFS-e 904 de 28/05/2025, fls.336 – Divulgação das atividades parlamentares do vereador Wanoel Martins, referente ao mês / 2025, valor 3.000,00 - JH COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 28.209.256/0001-22 – contrato de prestação de serviços de assessoria de impressa conforme as fls 37 a 39 vigente até 31/12/2025.
NFS-e 000.031 de 29/05/2025, fls. 318 - Gasolina Comum, Etanol Diesel S-500, Gasolina comum, Diesel S-10, valor R$ 6.903,30 – Autoposto CIRO BANDEIRA LTDA, CNPJ 56.705.980/00001-82.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000571/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.903,30
05/05/2025	0000447/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.901,21
01/04/2025	0000310/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.971,99
07/03/2025	0000204/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.088,20
02/02/2025	0000071/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.905,06
				Total Geral R$ 249.769,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000571/2025	0000923/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.903,30
05/05/2025	0000447/2025	0000743/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.901,21
01/04/2025	0000310/2025	0000527/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.971,99
07/03/2025	0000204/2025	0000318/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 50.088,20
04/02/2025	0000071/2025	0000120/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 49.905,06
						Total Geral R$ 249.769,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Convênio

Convênio:

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