Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se LIQUIDA para custear despesas conforme:
PARECER TÉCNICO N°. 106/2025 - CGR/CMPV61 e-DOC 01F12B21
PARECER Nº 166/CG/CMPV-2025, PROCESSO 000600-00005006/2025-61-e 
OBJETO Pagamento de jetons aos membros da Comissão de Acompanhamento e Aprimoramento das Atividades Técnico Administrativas e Legislativas – CAAATAL da CMPV 
ATO DE CRIAÇÃO Resolução n° 640/CMPV-2020 e suas alterações
 ATO DE DESIGNAÇÃO Portaria nº 006/2025/GABPRESIDENCIA/CMPV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Nº 3.900 de 20/01/2025
 VALOR UNITÁRIO DO JETOM no valor de 103,67 – UPF’s nos termos da Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ DE 11/11/2024 
QUANTIDADE DE UPF’S 10 (dez) unidades 
QUANTIDADE DE MEMBROS PARA REUNIÕES 20 (vinte) membros nos termos da Resolução nº 717/CMPV-2025 de 03 de janeiro de 2025
 QUANTIDADE DE REUNIÕES 04 (quatro) referente a mês de abril/25
VALOR TOTAL DOS JETONS R$ 82.936,00 (oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais) 
DESPACHO N°. 151/2025 - GPE/CMPV e-DOC BE943709;
FOLHA DE PAGAMENTO N°. 57/2025 - DFP/CMPV e-DOC 5AFE5471;
DESPACHO N°. 37/2025 - DFP/CMPV e-DOC 3CC15014
MEMBROS:
1) Fernanda Bessa de Oliveira – Presidente;
2) Mira Azevedo da Silva – Vice-Presidente;
3) Maycon Cristoffer Ribeiro Gonçalves – 1º Secretário;
4) Diogo Rodrigues Pereira – 2º Secretário
5) Mateus Amorim Rodrigues – Membro; 
6) Elane Alves de Oliveira – Membro; 
7) Claudia Moraima Muzuco Ribeiro – Membro; 
8) Adriane Magalhães – Membro;
9) Caíque Alexandre Medeiros Pereira Barbosa – Membro; 
10) Queli Silva de Souza Oliveira – Membro; 
11) Fanny Fabiola Pessoa Bacelar – Membro; 
12) Lourimar Alves Brandão Filho – Membro;
13) Thiago Brasil da Silva Santos – Membro; 
14) Fernanda de Araújo Lima – Membro;
15) Aline Cristina Santos Vale – Membro;
17) Taiane Nunes Magalhães – Membro; 
18) Yanna Géssica Souza da Silva – Membro; 
19) Magno Roberto Bezerra R. de Siqueira – Membro;
20) Paola Ketllen Gomes – Membro;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0000590/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 82.936,00
05/06/2025	0000590/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 82.936,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: