Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para custear despesa com a empresa especializada em fornecimento de energia: ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CNPJ Nº 05.914.650/0001-66.
DANFE NF-E 003.073.873 DE 31/03/2025   VALOR R$ 32.614,27
Em referencia a retenção de IRRPJ a recolher valor R$ 964,12
DANFE NF-E 003.219.149 DE 01/04/2025   VALOR R$ 32.333,15
Em referência a retenção de IRRPJ a recolher valor R$ 958,18
Valor totalizado R$ 1.922,30
Empenho e liquidação conforme o parecer da controladoria: PARECER TÉCNICO N°. 144/2025 - CGR/CMPV287 eDOC DEDD302F, que diz as fls 2 e 3 sobre a tratativa ao imposto a recolher e base legal sob o dec. Nº 17.930/2022 e NTP contábil nº 001/2023 da Semfaz-PMPV, será realizado o empenho do imposto e liquidação do mesmo. Obs. Empenho na sua totalidade com tempo de vencimento, mas se atentar para o vencimento, para não gera mora, juros e multas, assim não abre erário.
Conforme edocs
DESPACHO N°. 147/2025 - GPE/CMPV288 eDOC 12BA65F3;
NOTA FISCAL / FATURA N°. 9/2025 - DCO/CMPV278 eDOC 62343A3A
Memoria de calculo para conferencia
 fatura  R$ 32.333,15 +  IRRPJ R$     958,18  = 33.291,33
fatura  R$ 32.614,27 +  IRRPJ R$      964,12  = 33.578,39
valor autorizado R$   64.947,42   valor atualizado com retenção/repasse de IRRPJ R$ R$   66.869,72 
diferença  valor R$ 1.922,30 (IRRPJ) refere- ao empenho nº 87/2025 e474/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0000598/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 964,12
05/06/2025	0000595/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 958,18
05/06/2025	0000595/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 958,18
05/06/2025	0000598/2025	Anulação	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	-R$ 964,12
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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