Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para custear despesas com Juros e outros referente a NFS 1621 de 17/04/2025 BELEM RIO LTDA,  CONFORME:
PARECER N°. 170/2025 - CGR/CMPV391 eDOC 43804772,
Periodo março de 2025.

Sobre Retenção INSS sob nota fiscal( atrasada para agenda tributaria) 

Juros  R$ 308,66
Mora R$    58,45
Total R$ 367,11 a pagar

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0000604/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 367,11
				Total Geral R$ 367,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2025	0000604/2025	0000951/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 367,11
						Total Geral R$ 367,11

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Convênio:

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