Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho GLOBAL para custear despesas com CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, conforme PARECER JURÍDICO ADMINISTRATIVO Nº 119/PG/CMPV/2024. e-DOC DD8F44E3 da lavra da Procuradoria Geral, assim como Parecer Técnico da Controladoria Geral sob N° 469/CG/CMPV-2024 e-DOC EEA348FB, Termo de Deliberação N° 08/2024 e-Doc F81F6B95, autorização e-Doc 3D703616-e O valor de R$ 89.207,17, custeara apenas o mês de dezembro/2024, em razão do atendimento do princípio da anuidade, sendo complementado os 11 meses posteriores,  com o orçamento de 2025. Os procedimentos de contratação, ocorreram através de Carona de Registro de Preço a qual tem como Gerenciador Original. Conforme autos acostado no Processo Eletrônico nº 00600-00033633/2024-10-e

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0000385/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 72.020,03
				Total Geral R$ 72.020,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000385/2025	0000566/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.456,96
22/04/2025	0000385/2025	0000570/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 3.601,00
22/04/2025	0000385/2025	0000567/2025	Original	Extra Orçamentário	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 7.922,20
17/04/2025	0000385/2025	0000550/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 57.039,87
						Total Geral R$ 72.020,03

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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