Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se empenha para custear despesa com RECONHECIMENTO DE DIVIDA Á DESPESA COM EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Velho - RO. Conforme Parecer Jurídico n. 103/PG/CMPV-2024, fls 1729-1734; - Parecer controladoria 414/CG/CMPV-2024, as fis 1735-1742;
-NFS-e 2596 emitida 29/10/2024 ref. período SETEMBRO de 2024. Publicado no dia 06 de novembro de 2024. Fls.1743.
-retenção de IRRPJ a repassar R$ 2.655,81;
-retenção de INSS a repassar R$ 4.868,99; (BASE R$ 44.263,52)
-retenção de ISSQN a recolher R$ 2.766,47;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/11/2024	0001492/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.329,40
08/11/2024	0001492/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.329,40
08/11/2024	0001492/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 55.329,40
				Total Geral R$ 165.988,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0001492/2024	0002797/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.038,13
12/11/2024	0001492/2024	0002797/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.038,13
12/11/2024	0001492/2024	0002797/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 45.038,13
						Total Geral R$ 135.114,39

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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