Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para custear despesas com RECONHECIMENTO DE DIVIDA COM EMPRESA RESPONSÁVEL POR FORNECIMENTO DE INTERNET conforme:
Parecer da controladoria nº 478/CG/CMPV-2024, as fls 738-745;
Parecer administtrativo Juridico n 121/PG/CMPV-2024, fls 732-737,
NFS-e 48391 de 02/12/2024,as fls 712 valor R$ 10.150,00:
Retenção de ISS valor R$ 507,50;
Retenção de IRRF valor R$ 487,20;
Cfe Dec. nº 17.930 de 22/02/2022, e;
cfe IN RFB nº 1234 de 11/01/2012.
período de referencia 01/11/2024 a 31/11/2024.(novembro de 2024).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0001636/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 10.150,00
17/12/2024	0001636/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 10.150,00
17/12/2024	0001636/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 10.150,00
				Total Geral R$ 30.450,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2024	0001636/2024	0003019/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.155,30
18/12/2024	0001636/2024	0003019/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.155,30
18/12/2024	0001636/2024	0003019/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 9.155,30
						Total Geral R$ 27.465,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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