Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARECER TÉCNICO Nº 479/CG/CMPV-2024
Processo: 01 0004-005/ 2024
Objeto: Ressarcimento de Despesa Aplicada em Atividades Parlamentares
Fundamentação Legal: Resoluções n° 705/CMPV-2017, 610/CMPV-2017 e 692/CMPV-2023
Vereador(a): EDIMILSON DOURADO GOMES
Mês Competência: DEZEMBRO/2024
Nota de Empenho Estimativo: 
159/2024 - Valor R$ 220.000,00; 
758/2024 - Valor R$ 132.000,00;
1233/2024 - Valor R$ 90.000,00;
Valor a ser ressarcido: R$ 30.000,00
Valor que se liquida para cobrir despesa de ressarcimento na forma das Resoluções n° 705/CMPV-2017, 610/CMPV-2017 e 692/CMPV-2023 do Vereador: EDIMILSON DOURADO GOMES, referente ao mês de DEZEMBRO/2024, no valor total de R$ 30.000,00 na descrição abaixo. Conforme Parecer n. 479/CG/CMPV-2024 as fls. 1779 a 1787 e Termo de Autorização da Despesa de 17/12/2024 as fls. 1787.
- FORNECEDOR: IEZA IZEL DA COSTA – NFS-e n. 00011 de 16/12/2024 as fls. 1651. Prestação de Serviços advocatícios no valor de R$ 13.100,00;
- FORNECEDOR: LUCAS CÂMARA QUEIROZ – NFS-e n. 18 Série 900 de 15/12/2024 as fls.1728. Prestação de Serviço de mídias no valor de R$ 15.000,00;
- FORNECEDOR: CMP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA - ME – NFS-e n. 7276 de 16/12/2024 as fls. 1715. Prestação de Serviço de mídias no Site RONDONIAAOVIVO.COM no valor de R$ 700,00;
- FORNECEDOR: E DE MALTA LTDA – NFS-e n. 295 de 16/12/2024 as fls. 1693. Prestação de Serviço de mídias no Site LENTE NERVOSA no valor de R$ 700,00;
- FORNECEDOR: MARCOS A COSTA ASSESSORIA – NFS-e n. 767 de 16/12/2024 as fls. 1757. Prestação de Serviço de mídias no jornal eletrônico www.portalrondonia.com.br no valor de R$ 500,00.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2024	0001597/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
17/12/2024	0001631/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
04/11/2024	0001467/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
17/12/2024	0001631/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
02/12/2024	0001597/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
04/11/2024	0001467/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
02/12/2024	0001597/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
04/11/2024	0001467/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
17/12/2024	0001631/2024	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 270.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0001631/2024	0003024/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
04/11/2024	0001467/2024	0002729/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
02/12/2024	0001597/2024	0003001/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
02/12/2024	0001597/2024	0003001/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
17/12/2024	0001631/2024	0003024/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
04/11/2024	0001467/2024	0002729/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
02/12/2024	0001597/2024	0003001/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 31.800,00
17/12/2024	0001631/2024	0003024/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
04/11/2024	0001467/2024	0002729/2024	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 28.200,00
						Total Geral R$ 270.000,00

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