Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação com embasamento no Parecer Técnico nº 079/CG/CMPV-2026, processo nº 00017-000/2026. Fls 333 á 350.

Fundamento legal: resolução nº 743/CMPV/2025, resolução nº 610/cmpv-2017 e resolução nº 692/cmpv/2023, resolução nº 741/cmpv/2025.

Mês de competência: Fevereiro de 2026. Vereador: Márcio Pacele Vieira da Silva.
Valor R$ 58.576,98

NFS-e 9 de 28/02/2026, R$ 4.000,00 fl.211, Serviços de captação de imagens e vídeos, gestão de redes sociais - ELIAS T. F. BORGES, CNPJ: 62.486.753/0001-06; fls 212,217.
NFS-e 77 de 28/02/2026, R$ 2.500,00 fl. 231, Divulgação de atividade parlamentar -  LEILANE DANTAS FERREIRA, CNPJ - 43.213.752/0001-43; fls 232,236.
NFS-e 84 de 27/02/2026, R$ 3.500,00 fl.301, Serviços de assessoria em comunicação e divulgação institucional de atividade parlamentar. LIBIA J. F. GOMES, CNPJ: 58.696.811/0001-59; 302,310.
NFS-e 91 de 27/02/2026, R$500,00 fl.311, Serviços de divulgação de atividade parlamentar Vereador Marcio Pacele. HR Produções e Mídia LTDA, CNPJ: 59.678.236/0001-68; fls 312,316.
NFS-e 1046 de 27/02/2026 R$ 1.000,00 fl.254, Serviços de divulgação do mandato parlamentar. IDEAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 46.937.240/0001-18; fls 255,258 e 325.
NFS-e 37 de 27/02/2026, R$ 2.500,00 fl.291– Prestação de serviços de publicidade, divulgações, produção de conteúdo -, ESTADÃO RONDÔNIA. LTDA, CNPJ 58.186.621/0001-91; fls 292,295.
NFS-e 104 de 26/02/2026 R$ 2.500,00 fl.296 – Serviço de divulgação de publicidade e conteúdo jornalístico. CAPITAL BRASIL NOTÍCIAS LTDA, CNPJ 53.889.505/0001-15;fls 297 a 300.
NFS-e 25 de 27/02/2026 R$ 4.000,00 fl.248 – Serviço de divulgação de publicidade e conteúdo atividades parlamentar Vereador Marcio Pacele. PORTAL RIO MADEIRA CONSULTORIA, CNPJ 53.767.479/0001-52; fls 249,253.
NFS-e 36 de 27/02/2026 R$ 500,00 fl.237 – Serviço de divulgação de atividade parlamentar REDE BOTO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 42.025.021/0001-01; fls 238 a 245.
NFS-e 60 de 01/03/2026 R$500,00 fl.268 –Prestação de serviço de divulgação de atividade parlamentar no site www.pvhnoticias.com.br. WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA CALDEIRA, CNPJ 10.939.671/0001-76; fls 270 a 276.
NFS-e Nº 8300 de 26/02/2026, as fls. 263, valor R$ 1.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar Vereador Márcio Pacele, C M P COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ nº 08.742.048/0001-87; fls 264 a 267.
NFS-e 772 de 25/02/2026 R$ 800,00 fl.277 – Divulgação de atividade parlamentar do Vereador Márcio Pacele. RONDÔNIA COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 33.355.102/0001-89; fls 278 á  280.
NFS-e 3145 de 28/02/2026 R$ 600,00 fl.283 – Serviço de divulgação de atividade parlamentar Vereador Márcio Pacele PORTAL DE NOTÍCIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 15.706.075/0001-60; fls 284 á 290
NFS-e 3435 de 28/02/2026 R$ 3.950,00, fls 221 – serviços gráficos GRAFICA  EDITORA E IMPRESSOS NACIONAL EIRELI, CNPJ 02.635.441/0001-95;
NF-e Nº 003.047 de 27/02/2026, as fls. 224, valor R$ 9.016,06 – Gasolina Comum e diesel l no mês, TX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 51.354.899/0001-81;
NF-e Nº 8529 de 26/02/2026,fls. 225, valor R$ 36,25 – DIESEL S10 no mês, JW COM. DE DERIV. DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 33.187.927/0001-31;
NF-e Nº 134.249 de 24/02/2026,  fls.227, valor R$ 344,67– Manutenção e reparo de peças veículo placa OHW 1H92 –, FERRETI4X4 DIST, COM. AUTOPEÇAS, CNPJ nº 24.410.344/0001-62 IE 4664043;
NF-e Nº 7005 de 24/02/2026,  fls.228, valor R$ 330,00– Manutenção e reparo de peças  com mão de obra mecânica, no veículo placa OHW 1H92 –, FERRETI4X4 DIST, COM. AUTOPEÇAS, CNPJ nº 24.410.344/0001-62 IM: 14245254;
NF-e Nº 49511 de 28/02/2026, as fls. 229, valor R$ 3.300,00 – Locação de veículo FIAT ARGO THK 2E11 no mês, MONTEIRO RENT A CAR LTDA ME, CNPJ nº 04.320.901/0001-11.( resta R$ 268,40

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000281/2026	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 38.545,38
				Total Geral R$ 38.545,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000281/2026	0000446/2026	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 38.545,38
						Total Geral R$ 38.545,38

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