Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA PARA COBRIR PARTE DAS DESPESA5 DE RESSARCIMENTO APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES COM BASE NAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 00017-006/2025.
Mês de competência: DEZEMBRO de 2025. Vereador: Márcio Pacele Vieira da Silva.
Valor R$ 1.292,34
NF-e Nº 44 de 17/12/2025, as fls. 1.468, valor R$ 3.707,66 - Serviços de Ass. Jurídica no mês, CASSO OJOPI BONILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.461.377/0001-62.
NFS-e Nº 133 de 12/12/2025, fls. 1.481, valor R$ 8.000,00 – Prestação de serviços contábeis ref. Ao mês, REAL CONTABILIDADE & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 26.252.904/0001-06;
NF-e Nº 42 Série 900 de 17/12/2025, as fls. 1.526, valor R$ 500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA CALDEIRA, CNPJ nº 53.271.257/0001-44;
NF-e Nº 6 Série 900 de 15/12/2025, as fls. 1.496, valor R$ 4.000,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, ELIAS TIAGO FERREIRA BORGES, CNPJ nº 62.486.753/0001-06;
NF-e Nº 67 Série 900 de 16/12/2025, as fls. 1.526, valor R$ 2.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, LEILANE DANTAS FERREIRA, CNPJ nº 43.213.752/0001-43;
NF-e Nº 50 Série 900 de 16/12/2025, as fls. 1.520, valor R$ 4.000,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, CLARA LETÍCA RONDON AMARAL SILVA, CNPJ nº 53.730.242/0001-60;
NF-e Nº 63 Série 900 de 16/12/2025, as fls. 1.585, valor R$ 2.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, LIBIA JAYANE FERNANDES GOMES, CNPJ nº 58.696.811/0001-59;
NF-e Nº 94 de 17/12/2025, as fls. 1.594, valor R$ 300,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, B. K. H. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 29.161.139/0002-82;
NF-e Nº 211 de 12/12/2025, as fls. 1.537, valor R$ 300,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, R S TRAJANO PEREIRA, CNPJ nº 49.158.456/0001-73;
NF-e Nº 933 de 12/12/2025, as fls. 1.542, valor R$ 900,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, IDEAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.937.240/0001-18;
NF-e Nº 8136 de 15/12/2025, as fls. 1.547, valor R$ 1.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, CMP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME, CNPJ nº 08.742.048/0001-87;
NF-e Nº 732 de 16/12/2025, as fls. 1.551, valor R$ 800,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, RONDÕNIA COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 33.355.102/0001-89;
NF-e Nº 4126 de 17/12/2025, as fls. 1.558, valor R$ 700,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, FABIANO DA SILVA COUTINHO ME, CNPJ nº 13.226.805/0001-08;
NF-e Nº 3085 de 18/12/2025, as fls. 1.566, valor R$ 292,34 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, PORTAL DE NOTÍCIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 15.706.075/0001-60;
Todos os serviços referentes a mídia seguirão cfe. art. 4º da Resolução 743/CMPV/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0001475/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
19/12/2025	0001475/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 60.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0001475/2025	0002303/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
22/12/2025	0001475/2025	0002303/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 30.000,00
						Total Geral R$ 60.000,00

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Processo:

Modalidade:

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