Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA PARA COBRIR PARTE DAS DESPESA5 DE RESSARCIMENTO APLICADAS NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES COM BASE NAS RESOLUÇÕES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2017 E Nº 718/CMPV DE 03 DE JANEIRO DE 2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 00017-006/2025.
Mês de competência: DEZEMBRO de 2025. Vereador: Márcio Pacele Vieira da Silva.
Valor R$ 1.292,34
NF-e Nº 3085 de 18/12/2025, as fls. 1.598, valor R$ 500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, PORTAL DE NOTÍCIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 15.706.075/0001-60;
NF-e Nº 85 de 17/12/2025, as fls. 1.566, valor R$ 307,66 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, JOSÉ VIEIRIA DE SOUZA JUNIOR, CNPJ nº 59.204.823/0001-81;
NF-e Nº 21 de 15/12/2025, as fls. 1.573, valor R$ 2.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, ESTADÃO RONDÔNIA LTDA, CNPJ nº 58.186.621/0001-91;
NF-e Nº 39 de 12/12/2025, as fls. 1.604, valor R$ 500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, LISETE BEATRIZ CANOVA PIRES, CNPJ nº 45.144.344/0001-02;
NF-e Nº 69 de 15/12/2025, as fls. 1.579, valor R$ 2.500,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, CAPITAL BRASIL NOTICIAS LTDA, CNPJ nº 53.889.505/0001-15;
NF-e Nº 3347 de 17/12/2025, as fls. 1.502, valor R$ 4.800,00 – Divulgação da atividade parlamentar no mês, GRÁFICA EDITORA E IMPRESSOS NACIONAL EIRELI, CNPJ nº 02.635.441/0001-95;
NF-e Nº 002.155 de 17/12/2025, as fls. 1.505, valor R$ 7.731,59 – Gasolina Comum e diesel l no mês, TX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 51.354.899/0001-81;
NF-e Nº 021.595 de 14/12/2025, as fls. 1.507, valor R$ 150,00 – Gasolina Comum e diesel no mês, AUTO POSTO PROGRESSO LTDA, CNPJ nº 20.220.198/0001-26;
NF-e Nº 5482 de 01/12/2025, as fls. 1.513, valor R$ 70,00 – Serviço de montagem no mês, M. M. COM. DE AUTO PEÇAS LTDA ME, CNPJ nº 08.398.411/0001-99;
NF-e Nº 030.110 de 01/12/2025, as fls. 1.512, valor R$ 180,00 – Buchas, grampo e parabarro no mês, M M COM DE AUTO LTDA, CNPJ nº 08.398.411/0001-99;
NF-e Nº 011.189 de 15/12/2025, as fls. 1.511, valor R$ 1.180,00 – Película parabrisa no mês, LÍDER VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 05.374.431/0002-12;
NF-e Nº 711330 de 05/12/2025, as fls. 1.509, valor R$ 1.219,46 – Pneu e válvula no mês, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA, CNPJ nº 05.215.132/0023-60;
NF-e Nº 183781 de 05/12/2025, as fls. 1.510, valor R$ 40,00 – Balanceamento no mês, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA, CNPJ nº 05.215.132/0023-60;
NF-e Nº 48933 de 16/12/2025, as fls. 1.514, valor R$ 3.300,00 – Locação de veículo FIAT ARGO THK 2E11 no mês, MONTEIRO RENT A CAR LTDA ME, CNPJ nº 04.320.901/0001-11.
Todos os serviços referentes a mídia seguirão cfe. art. 4º da Resolução 743/CMPV/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0001481/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.978,71
22/12/2025	0001481/2025	Original	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.978,71
				Total Geral R$ 49.957,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0001481/2025	0002304/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.978,71
22/12/2025	0001481/2025	0002304/2025	Original	Orçamentária	01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO	R$ 24.978,71
						Total Geral R$ 49.957,42

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Processo:

Modalidade:

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Convênio:

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