Atualizado em: 11/06/2025 01:02:51

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000002/2024",
    "processo": "00600-00041178/2024-18-e/1899",
    "objeto": "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Consumo –  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, de TONER a contar da data da publicação original da Ata de Registro de Preços na Imprensa Oficial do Município, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal de Porto Velho, conforme especificações constantes no Anexo I do Termo de Referência Nº 17/2024, os quais deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.",
    "abertura": "2025-05-27T00:00:00",
    "homologacao": "2025-05-27T00:00:00",
    "conclusao": "2025-05-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 21333.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "00600-00029220/2024/2024",
    "objeto": "PAPEL SULFIT, TAM A4, ALCALINO, GRAMATURA\n75G, COR BRANCA. RESMA COM 500 FOLHAS. ",
    "abertura": "2024-11-05T00:00:00",
    "homologacao": "2024-11-18T00:00:00",
    "conclusao": "2024-11-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 43008.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "100160/2023",
    "objeto": "Futura e eventual Aquisição de aparelho de ar condicionado tipo split tecnologia inverter ou dual, com serviço de mão de obras e todos os suprimentos necessários, a fim de, atender as necessidades desta Câmara Municipal de Porto Velho – CMPV.",
    "abertura": "2023-11-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-29T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 88866.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "100148/2023",
    "objeto": "Registrar preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CARTUCHO DE TONER PARA AS IMPRESSORAS: HP, LASERJET, LEXMARK E BROTHER) conforme estimativa realizada pelo servidor Francisco Rangel Antrobus Soares, Diretor de Departamento e Almoxarifado, fls. 03 a 06, buscando dar continuidade às atividades desenvolvidas nesta Casa de Leis, através do procedimento licitatório na Modalidade Pregão, para selecionar empresa que atue no ramo para registro em Ata de Preços, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, conforme especificações constantes no Anexo I deste Termo de Referência. ",
    "abertura": "2023-08-30T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-03T00:00:00",
    "conclusao": "2023-09-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 53630.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "010035/2022",
    "objeto": "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Consumo – O presente Termo de Referência tem por objeto Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – EXPEDIENTE (Capa de processo, clips, caixas e outros). a contar da data da publicação original da Ata de Registro de Preços na Imprensa Oficial do Município, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal de Porto Velho, conforme especificações constantes no Anexo I deste Termo de Referência, os quais deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.",
    "abertura": "2023-07-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-24T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 77708.140000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "010033/2022",
    "objeto": "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Consumo – O presente Termo de Referência tem por objeto Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO gêneros alimentícios (leite em pó, biscoito e outros).",
    "abertura": "2023-03-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-15T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 55112.200000000
  }
]
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