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Câmara Municipal de Porto Velho
Atualizado em: 31/03/2026 20:14:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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16 12131415161718
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30/03/20260100015-000/20260000349/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.218.JOSE IRACY MACARIO BARROS1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.653.282-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100008-000/20260000339/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.184.ELLIS REGINA BATISTA LEAL OLIVEIRA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.321.402-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100010-000/20260000341/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.258.EVERALDO ALVES FOGACA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.363.402-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100021-002/20260000329/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.314SOFIA ANDRADE DE AGUIAR GOMES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.626.092-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100022-002/20260000332/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.290.THIAGO DOS SANTOS TEZZARI1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.128.332-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100002-000/20260000344/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.193.ADRIANO DA SILVA GOMES1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.463.682-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100020-002/20260000334/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.217.PEDRO GEOVAR RIBEIRO JUNIOR1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.465.412-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100018-000/20260000345/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.158.MILITINO FEDER JUNIOR1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.209.332-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100019-000/20260000343/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.270.NILTON DE SOUZA MELO1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.446.402-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30/03/20260100017-002/20260000330/2026Valor que se empenha para custear despesas de natureza indenizatória, aplicadas nas atividades parlamentares, com cota mensal disponibilizadas de R$ 47.000,00, em conformidade com as determinantes da RESOLUÇÃO nº 761/CMPV-2026 DOM nº 4191, referente aos meses de março a junho/2026 e de acordo com solicitação do despacho da Diretoria Administrativa e Financeira fl.369.MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA***.614.862-**R$ 188.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES339093000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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